TCE recomenda rejeição de contas de Paulista e Nazaré da Mata
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio na última quinta-feira (5) recomendando à Câmara Municipal de Paulista a rejeição das contas do prefeito Gilberto Gonçalves Júnior, relativas ao ano de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Já na última terça-feira (03), a mesma Câmara emitiu parecer prévio com recomendação à Câmara de Vereadores de Nazaré da Mata para rejeitar as contas do prefeito Inácio Manoel do Nascimento, referentes ao exercício financeiro de 2017. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Em relação a Paulista (processo TC n° 17100132-1), as principais irregularidades que ensejaram o parecer do relator, aprovado por unanimidade, foram as seguintes: a) déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 43.206.710,27, significando realização de despesa superior às receitas arrecadadas; b) autorização de despesas orçamentárias em patamares superior ao devido; c) extrapolação de gastos com pessoal, no terceiro quadrimestre, chegando ao percentual de 57,88% da receita corrente líquida quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%; d) disponibilidade de caixa líquido de recursos não vinculados, no final do exercício, da ordem de R$ 22.975.549,78; e) aplicação de apenas 24,23% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino; e f) deficiência no Portal da Transparência, não disponibilizando integralmente para a sociedade informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela LAI (Lei de Acesso à Informação).
O relator fez 13 determinações ao prefeito no sentido de tomar providências para que essas irregularidades não mais se repitam nas prestações de contas seguintes e determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que verifique se elas estão sendo cumpridas.
NAZARÉ DA MATA – Em relação a Nazaré da Mata (processo TC n° 18100720-4), o conselheiro Carlos Neves elaborou o seu voto, pela rejeição das contas, com base nas seguintes irregularidades: a) comprometimento de 84,13% da receita corrente líquida do exercício com despesas com pessoal; b) descumprimento reiterado do limite de despesas com a folha desde o primeiro quadrimestre de 2013; c) não adoção de providências ao longo do período para enquadrar os gastos com pessoal no limite estabelecido pela LRF; d) descumprimento do limite da dívida líquida consolidada, tendo o Poder Executivo Municipal alcançado o percentual de 131,15% da Receita Corrente Líquida, quando o máximo permitido é 120%; e) não recolhimento para o Regime Geral de Previdência Social do montante de R$ 8. 115.161,69 referente à contribuição patronal e dos servidores; f) empenho de despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro para isto; g) não disponibilização no Portal da Transparência de informações relevantes sobre a situação financeira do município.
A exemplo do conselheiro Dirceu Rodolfo, Carlos Neves também fez 12 determinações ao prefeito de Nazaré da Mata, ou a quem vier a sucedê-lo, dentre elas reduzir a despesa total com pessoal para que ela retorne ao limite estabelecido pela LRF.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/09/2019
MPPE recomenda medidas contra a prática de nepotismo em Jucati
Em defesa do respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jucati, José Ednaldo de Melo, que exonere em até 20 dias todos os secretários municipais que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito. A recomendação inclui ainda aqueles ocupantes de cargos políticos cuja escolaridade é incompatível com a qualificação exigida para o cargo, conforme decisão proferida pelo ministro do STF Luiz Fux no Recurso Extraordinário nº 1.133.118.
Além disso, o promotor de Justiça Jefson Romaniuc recomendou que o gestor efetue, em até 30 dias, a rescisão dos contratos temporários de mão de obra firmados com pessoas que sejam familiares até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos com atribuições de chefia, direção e assessoramento.
O prefeito deverá ainda se abster de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. As medidas visam evitar o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.
A Prefeitura de Jucati deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério. O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Ministério Público de Pernambuco
Os anúncios de Paulo Câmara em Caruaru
O governador Paulo Câmara (PSB) esteve em Caruaru ontem sexta-feira (6) e fez anúncios de obras e ordens de serviço. Abaixo o que ele trouxe de novidade para a população da cidade.
Saneamento
Assinou a ordem de serviço para obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em Caruaru, nos bairros do Alto do Moura, Loteamento Agamenon Magalhães e Rendeiras. São R$ 23 milhões investidos, incluindo obras, materiais e aquisição e instalação de ETE compacta, beneficiando cerca de 14 mil habitantes. Nos três bairros, serão implantados um total de 50.800m de tubulações, entre ramais de calçada, rede coletora e emissários; duas estações elevatórias de esgoto e uma estação de tratamento de esgotos; além de 2.450 ligações domiciliares.
O gestor estadual assinou ainda uma ordem de serviço para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), em Bezerros, investindo R$ 43 milhões para beneficiar 19 mil habitantes, com 5.519 ligações intradomiciliares. Cerca de 28 mil habitantes também serão beneficiados, em Belo Jardim, com o funcionamento da nova Estação de Tratamento de Esgoto, cuja ordem de serviço foi assinada também durante o seminário. Com um investimento de R$ 13 milhões, a ETE de Belo Jardim atenderá, na primeira etapa, o sistema de coleta de esgoto dos bairros, contemplando 8 mil ligações.
Polo de Confecções
Houve ainda a assinatura do decreto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções (FUNTEC). A medida faz parte de um pacote do Governo do Estado para fortalecer esse setor. O Polo de Confecções é o principal segmento econômico do Agreste, movimentando mais de R$ 5,6 bilhões por ano em negócios. O decreto regulamenta a criação do Comitê Deliberativo do Funtec, fundo instituído há quase dez anos por Lei Estadual (nº 13.958/2009) para fomentar o segmento. Desta forma, iniciativa privada e prefeituras municipais poderão decidir, em conjunto com o governo estadual, sobre a aplicação dos recursos que custeiam ações de qualificação de mão de obra, promoção comercial e incubação de empresas de moda.
Parques ambientais
Paulo Câmara assinou ainda a ordem de serviço para a construção de um parque linear em São Caetano. O Parque Ambiental Janelas para o Rio busca proteger as margens do Rio Ipojuca, além de valorizar a integração da população com o espaço público. O investimento na unidade de São Caetano é de quase R$ 3,5 milhões. As obras devem ser executadas em sete meses.
Antes de participar do Seminário Todos por Pernambuco, o governador visitou as obras do Parque Ambiental Janelas para o Rio em Caruaru, que também tem como objetivo proteger as margens do Rio Ipojuca. Esse primeiro parque conta com um investimento de R$ 6 milhões e tem prazo para conclusão de nove meses. O parque será implantado no terreno da Escola Municipal Altair Nunes Porto, situado no bairro do Cedro, região de grande densidade demográfica e carência de áreas de lazer em Caruaru. O local fica às margens do Rio Ipojuca, configurando a formação um parque linear, dentro da área de Preservação Permanente (APP).
Fonte: Blog do Mário Flávio
Tony se anima no desfile de 7 de Setembro e aliados voltam a falar em candidatura a prefeito
A presença do Deputado Estadual Tony Gel (MDB) nas ruas por onde aconteceu o desfile cívico de 7 de Setembro, em Caruaru, deixou os aliados do parlamentar animados com uma possível candidatura a prefeito nas eleições do ano que vem.
Acompanhado pelos filhos Tonynho Rodrigues e Karol Lacerda, Tony Gel conversou com as pessoas que assistiam ao desfile, tirou fotos e ouviu pedidos para ele voltar a disputar a prefeitura de Caruaru.
Até semana passada ele não falaria sobre o assunto, mas numa entrevista recente à Rádio Jornal ele cogitou a possibilidade e com essa ida para as ruas, a ideia começa a ganhar corpo.
Fonte: Blog do Mário Flávio
