Emenda apresentada por Luciana Santos quer excluir benéficos de servidores na reforma da previdência estadual
Luciana Santos (PCdoB), que está atuando como governadora em exercício, apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar 830/2019, que trata sobre a reforma da previdência dos servidores estaduais de Pernambuco, para excluir do regime previdenciários dois benefícios, o salário-família e o auxílio-reclusão. A emenda é resultado do acordo entre o Governo e a oposição, na Alepe.
“Com a Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional Federal 103/2019 os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão perderam a natureza de benefícios previdenciários, tendo em vista a previsão constante no § 2º do art. 9º da referida Emenda Constitucional Federal que limitou o rol de benefícios previdenciários a serem concedidos pelos RPPS às aposentadorias e às pensões por morte. Desta feita, os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão passaram a ter natureza estatutária, devendo, portanto constar de previsão no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Pernambuco e não mais na legislação previdenciária estadual”, explicou Luciana Santos.
A deputada Priscila Krause (DEM) alertou que os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão não poderiam mais ser pagos com recursos da previdência, já que a reforma aprovada pelo Congresso Nacional só permite que os recursos previdenciários sejam destinados a pagar aposentadorias e pensões.
A emenda deve ser integrada ao projeto na votação de segundo turno do projeto, na segunda-feira (16). Outra emenda apresentada a proposta foi do PT, através da deputada estadual Teresa Leitão, para que a Entidade Fechada de Previdência Complementar que vai administrar o fundo de aposentadoria dos novos servidores estaduais teria que ter natureza de entidade pública.
Pela atual redação da reforma da previdência estadual, proposta pelo governador Paulo Câmara (PSB), essa entidade poderia ter natureza privada ou ser até mesmo ser gerida por um grande banco privado nacional. (Fonte: Blog da Prefeitura).
Raul Henry pode liderar frente política no Recife em 2020
Durante a confraternização de final do ano com a imprensa, o senador Fernando Bezerra Coelho fez a avaliação de que há uma grande possibilidade de ser formada uma aliança de centro-direita na capital pernambucana para as eleições de 2020.
Líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando aposta que a eleição no Recife pode ter seis candidaturas postas para prefeito, com três de centro-esquerda, considerando João Campos, Marília Arraes e Túlio Gadêlha, e três nomes de centro-direita. De acordo com Fernando, pode ser lançado um nome essencialmente Bolsonarista e o nome de Daniel Coelho pode unir parte da oposição que foi derrotada em 2018 no projeto encabeçado por Armando Monteiro.
O terceiro nome seria o do deputado federal Raul Henry, que segundo o senador estaria se animando com a hipótese de disputar a prefeitura do Recife depois de doze anos. A candidatura de Raul Henry, na avaliação de Fernando, poderia reunir quatro partidos que dariam a Raul o maior tempo de televisão da disputa, que seriam o MDB, o PSD de André de Paula, o PSL de Luciano Bivar e o DEM de Mendonça Filho, que por sua vez poderia deixar de disputar a prefeitura em prol de um projeto competitivo para tentar desbancar um ciclo, que segundo Fernando, está perto do fim, que é o ciclo de poder do PSB.
Para a vice de Raul Henry, ganha força o nome da deputada estadual Priscila Krause que é um quadro qualificado e que tem boa inserção na capital pernambucana, possibilitando à chapa uma grande competitividade. Não estaria descartada a chegada de outros partidos, como por exemplo o PSDB, que atualmente não tem um nome para a disputa. (Blog do Edmar Lyra)
Feitosa diz que a Reforma da Previdência Estadual é mais dura que a federal
PREVIDÊNCIA – Na reunião plenária, o deputado Alberto Feitosa (SD) subiu à tribuna para chamar a atenção quanto à reforma da previdência estadual proposta no Projeto de Lei 803/2019, nesta quinta-feira (12).
De acordo com o parlamentar, a proposta do Estado se baseia na Reforma feita pelo Governo Federal e é até mais dura para o trabalhador, quebrando pontos que os governadores do Nordeste colocaram como inegociáveis, tais quais: a desconstitucionalização, a capitalização e, não prevê o escalonamento.
“Os governadores chegaram a colocar essas quatro exigências: não podia mexer nos trabalhadores rurais, também não podia ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não poderia ter a capitalização e não podia desconstitucionalizar. Hoje, estamos tratando um Projeto de Lei, porque não mandou uma PEC se não podia desconstitucionalizar?”, questionou.
Segundo o parlamentar, a medida proposta pelo Estado foge das exigências feitas pelos governadores, ou seja, desconstitucionaliza, cria capitalização, e é bem pior que a Reforma proposta por Bolsonaro, pois não tem o escalonamento.
Feitosa ponderou que o discurso dos governadores era não penalizar aqueles que ganham menos e cobrar de quem ganha mais, quando na verdade isso não foi incluso no projeto do Estado.
“O que era para amenizar os sacrifícios do trabalhador, só piorou . Há uma grande diferença entre a reforma proposta por Paulo Câmara e a de Bolsonaro: a Reforma Estadual penaliza o cidadão que ganha menos e terá que pagar mais, pois não tem o escalonamento. Alertei em maio deste ano, que teríamos que votar a reformas nos estados, pois a previdência estadual está deficitária em 2,7 milhões. Isto porque os governadores do Nordeste não fizeram o acordo e deixaram de fora os estados E municípios, assim, prefeitos e vereadores estão numa situação dificílima, pois terão que apresentar, discutir e votar um tema, necessário, mas extremamente impopular em ano de eleições municipais ”, explicou.
O deputado defendeu que o Brasil e Pernambuco precisa da Reforma para se desenvolver economicamente e gerar mais empregos e oportunidades para os cidadãos.
“Falo da recuperação da indústria, do comércio, do emprego e da região que espera pela reforma da previdência. É preciso garantir a segurança e o investimento, para que a região possa ter mais visibilidade e oportunidades”, finalizou. (Fonte: Blog Ponto de Vista)
Primeira mulher toma posse como Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco
A nova Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, tomou posse, ontem sexta-feira (13) às 10h, em cerimônia que será realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ela assumirá o posto em substituição ao atual superintendente, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, que já está chefiando a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
EDUCAÇĀO E QUALIFICAÇÕES:
Bacharel em Direito – Universidade Federal de Pernambuco – Recife/PE – 1999.
XXI Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal – Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal – Brasília/DF – 1999.
XXI Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal – Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal – Brasília/DF – 2005.
Pós-graduação Lato Sensu com Especialização pela Universidade Federal de Brasília – UNB e pela Academia Nacional de Polícia – ANP, em Ciência Policial e Inteligência – Academia Nacional de Polícia – ANP, Brasília, Distrito Federal – 2012.
Curso “Law Enforcement Management Development”, promovido pela International Law Enforcement Academy – ILEA – El Salvador – 2012.
Mestrado em Engenharia de Produção – Gestão e Análise de Risco em Segurança Pública pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, 2019.
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS:
Escrivã de Polícia Federal da SR/PF/SP e da SR/PF/PE, de 2000-2006;
Chefe Substituta da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, de 2006-2007;
Chefe Substituta do Núcleo de Disciplina da SR/PF/PE, de 2007-2007;
Chefe Substituta da Delegacia de Combate a Crimes Previdenciários da SR/PF/PE, de 2007-2008;
Chefe da Delegacia de Combate a Crimes Ambientais da SR/PF/PE, de 2008-2008;
Responsável pelos Inquéritos que apuram fraudes bancárias eletrônicas da SR/PF/PE, de 2009-2009;
Substituta do Núcleo de Inteligência Policial da SR/PF/PE, de 2008-2010;
Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da SR/PF/PE, de 2010-2013;
Corregedora Regional da SR/PF/PE, de 2013-2015;
Delegada Regional Executiva Substituta da SR/PF/PE, de 2015-2017;
Delegada Regional de Combate ao Crime Organizado da SR/PF/PE, de 2015-2017;
Corregedora Geral da Secretária de Defesa Social de Pernambuco, de 2017-2019. (Fonte: Blog do Mário Flávio).
