Parabólica – Sua Coluna Regional

MPPE recomenda que médicos de hospital e posto de saúde de Frei Miguelinho cumpram expediente e não se neguem a atender o público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos médicos do Hospital Municipal de Frei Miguelinho e do (Posto de Saúde da Família) PSF do Sítio Chã do Carmo cumprir integralmente o expediente de trabalho. A recomendação surgiu de uma denúncia individual de um portador de epilepsia, que precisa ser atendido mensalmente para renovar a receita que lhe concede acesso gratuito ao medicamento em farmácias do Estado. Em uma ocasião, o homem foi ao PSF e não foi atendido por falta de médico na unidade.

Ao perceber a ausência de profissional, o paciente dirigiu-se ao Hospital Municipal de Frei Miguelinho para solicitar a prescrição, mas o médico da unidade negou-se a atendê-lo. Além disso, não havia nenhum plantonista no hospital. O cidadão ainda se dirigiu a outro PSF próximo ao hospital, mas também não encontrou um médico na unidade de saúde.

Notando o descaso, o cidadão procurou o MPPE em busca de seus direitos. Ele relatou à Promotoria de Justiça local que geralmente não há médicos nas unidades de saúde; e quando tem, os profissionais costumam se recusar a atender.

“A recomendação se fez necessária a partir dos informes trazidos ao Ministério Público a respeito dos problemas relacionados ao atendimento no Hospital Municipal de Frei Miguelinho e no PSF do Sítio Chã do Carmo, como a ausência de médicos plantonistas durante os respectivos horários de expediente, sem que nenhuma medida administrativa disciplinar seja tomada pela direção do hospital. O denunciante também apontou mau atendimento dos médicos”, considerou a promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida.

O MPPE também orienta os diretores do hospital e do PSF a entrar em contacto com o Conselho Regional de Medicina quando detectarem que os médicos estão faltando de forma injustificada ou abandonando plantões. Além disso, quando os médicos constatarem a impossibilidade de atendimento em ambas unidades de saúde, o paciente deve ser encaminhado a uma unidade apta a recebê-lo e tratá-lo.

No mais, os profissionais devem respeitar os limites legais para a acumulação de cargos, já que os médicos podem exercer até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários entre eles. Em caso de desrespeito a esse princípio, os profissionais incorrerão em ato de improbidade administrativa.

“A falta injustificada ao serviço, pondo em risco a saúde e a vida da população, caracteriza conduta criminosa definida na Legislação Penal Brasileira”, reforçou a promotora de Justiça.

MPF consegue condenação por improbidade de ex-prefeito de Araripina (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Processo nº 0000243-47.2012.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco. (Fonte: Portal da Prefeitura)

Panelas realiza 9ª feira do Jovem Empreendedor

Com o tema “Mentes Conectadas: liderando escolhas e caminhos” e tendo como objetivo desenvolver o empreendedorismo e protagonismo juvenil no mundo globalizado, a Escola de Referência em Ensino Médio de Panelas – EREMPA promove, nesta quarta-feira (09 de outubro), a 9ª edição da Feira do Jovem Empreendedor, evento que traz inovação e criatividade para o âmbito escolar.

Na feira, aproximadamente 400 estudantes da escola de ensino médio irão debater ideias, expor projetos, criar oportunidades e apresentar ações empreendedoras capazes de transformar o meio social no qual estão inseridos, despertando espaços de informação, interação e oportunidades de negócios, além de encontrar saídas e soluções que ofereçam valores positivos à coletividade.

A professora e coordenadora do projeto, Glasy Patrícia, argumenta que o evento é uma oportunidade para criar novos meios para acompanhar o crescimento global. “A feira garante um ambiente propício para a expansão de grandes ideias, inovação, crescimento e networking, gerando novas oportunidade de trabalho e principalmente a qualificação dos jovens para o mercado. Nossas expectativas são as melhores possíveis, afinal, esperamos que os projetos ganhem reconhecimento por apresentar um perfil empreendedor” destaca.

Durante o evento, que começa a partir das 12h30, na quadra esportiva ao lado da Academia das Cidades, os estudantes farão apresentações de trabalhos, divulgação de empresas, produtos e serviços criados por eles próprios, além claro, de discutir e apresentar ideias inovadoras para o interior. (Blog do Mário Flávio)

Prefeitura Gravatá realiza serviços em diversos bairros do município

A Prefeitura de Gravatá deu início ontem terça-feira (08) a um mutirão de serviços de limpeza urbana, drenagem e de acessibilidade em diversos bairros do município.

As obras incluem a retirada de entulhos das vias, capinação, implantação de tubulações na rede de esgotos para a drenagem da água das chuvas, além do planeamento de estradas, através de aplicação de piçarro.

Os serviços tiveram início no bairro do Salgadão e, logo após, serão estendidos para os bairros Alpes Suíço, Suíça Brasileira e loteamentos Santana e Serra Grande.

Os Serviços de Recuperação de estradas rurais e de ruas na cidade são realizados frequentemente no município.

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