MPPE recomenda à Prefeitura de Lagoa do Carro tomar providências acerca dos servidores que estejam acumulando cargo público indevidamente
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeita do município de Lagoa do Carro, Judite Maria Botafogo Santana Silva, tome providências, no prazo de 30 dias, em relação aos servidores públicos que estejam acumulando cargo de forma indevida. Conforme o texto da recomendação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu processo para investigar a existência de vários servidores públicos de Lagoa do Carro que exercem outras funções públicas em municípios diversos.
O promotor de Justiça Ariano Aguiar, responsável pelo caso, ainda reforçou no texto da recomendação o trecho da constituição federal, do artigo 37, inciso XVl, que diz ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Ou seja, excetuando-se tais cargos, uma pessoa não pode exercer duas funções no poder público.
Assim, em relação aos servidores públicos municipais, caberá a Lagoa do Carro fiscalizar e exonerar os que acumulem mais de dois cargos públicos de forma incompatível, comunicá-los sobre a proibição constitucional de acumulação do posto, e criar um ponto eletrônico para facilitar o controle da atuação desses profissionais.
Será o vice de Zé o ano que vem?
O advogado e presidente municipal do PDT, Bernardo Filho, esteve na manhã desta terça-feira (1º) na sede da Assembleia Legislativa. Pelas redes sociais o deputado estadual Zé Queiroz (PDT) comentou a visita. “O advogado Bernardo Filho, gente fina do meu convívio, foi visitar as novas instalações da Assembleia. Ficou maravilhado. Conversamos sobre política e administração com ele que entende do riscado”, postou.
Bernardo foi secretário de Administração na terceira gestão de Queiroz na prefeitura e sempre é colocado como opção para entrar não política partidária. Ele nega, mas seria uma opção interessante para a vaga de vice de Queiroz na eleição do ano que vem. (Blog do Mário Flávio)
Coluna desta quarta na Folha por Magno Martins
Henry e Felipe aquecem Recife
Duas entrevistas, ontem, no Frente a Frente, deram uma aquecida no frio termômetro da sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Punido pelo PSB por ter votado a favor da reforma da Previdência e seduzido por outros partidos para disputar a Prefeitura do Recife, o deputado Felipe Carreras disse que vai brigar dentro do PSB com João Campos para ser o escolhido, negando a versão, que até as paredes da Prefeitura sabem, que o herdeiro de Eduardo Campos será o ungido.
Já o deputado Danilo Cabral, um dos cardeais do PSB, saiu em defesa do partido ao contestar o deputado Raul Henry, pré-candidato também, de que o MDB seja sublegenda do PSB. “Henry foi muito infeliz”, atacou. A entrevista do presidente estadual do MDB, na qual disse que o partido não ia passar a vida inteira caudatário do PSB, foi interpretada pela bancada federal como sinalização do distanciamento do Governo para consolidar seu projeto majoritário em 2020.
Tolerância zero – Na bancada federal, aliás, ninguém tem mais dúvidas de que Raul Henry amadurece o projeto 2020 no Recife estimulado, principalmente, pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado. Nunca andaram tão afinados e dispostos a minguar o PSB, atraindo prefeitos para o MDB. Há versões de que Henry está, verdadeiramente, saturado de PSB.
Briga feia – Os deputados Wolney Queiroz, atual presidente estadual do PDT, e Túlio Gadelha, não se toleram. A rivalidade ganhou mais contextura depois que Wolney descobriu que o algoz está se fortalecendo na executiva nacional para tirar em Pernambuco o controle pedetista das mãos dos Queiroz. A briga ainda terá muitos capítulos emocionantes nos próximos dias.
Derrota – O deputado Danilo Cabral e o presidente da Perpart, ex-deputado Nilton Mota, estão preocupadíssimos com a possibilidade de perderem a eleição em Surubim, no próximo ano, com a prefeita Ana Célia disputando a reeleição. Esposa do ex-presidente da UVP, Biu Farias, Célia pontua muito mal nas pesquisas porque sua gestão tem altos índices de rejeição.
Pelo WhatsApp – O ex-presidente dos Correios, general Juarez Aparecido, demitido em junho passado, foi informado da sua degola numa audiência com o presidente do TCU, José Mucio Monteiro. A notícia chegou pelo seu celular. Cavaleiro, Mucio ainda levou o general até o elevador.
Enxaqueca – A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), teve uma enxaqueca braba, ontem, por dois motivos: a permanência ainda do povo nas ruas, pedindo a volta do delegado Israel Rubis, e a absolvição do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, favorito na disputa em 2020, em um processo na justiça.
PESQUISA – Na próxima sexta-feira, faltando, exatamente, um ano para as eleições municipais, meu blog trará uma pesquisa exclusiva do Instituto Opinião sobre a sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Na mesma sondagem, a avaliação dos governos Bolsonaro, Paulo Câmara e Geraldo.
Perguntar não ofende: O Congresso rejeita os vetos de Bolsonaro ao projeto da lei eleitoral e o fundo eleitoral?
