“A redução no imposto aconteceu em meio à tentativa de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha à reeleição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em vídeo publicado nas redes sociais, que nenhuma prefeitura receberá menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que o valor pago no ano passado.
De acordo com o mandatário, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma medida para garantir o repasse. Lula argumentou que o prefeito é quem sente, na ponta, os problemas da população.
CAUSAS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira 12 que o governo federal deseja antecipar o repasse de 10 bilhões de reais para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A concretização da medida depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. A redução no imposto aconteceu em meio à tentativa de aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro (PL), durante sua campanha à reeleição.
A transferência do montante começaria em 2024, mas o governo pretende fazer o pagamento ainda neste ano. Ao todo, a compensação será de 27 bilhões de reais até 2026.
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