Proposta é de reparcelar dívida em 240 vezes mais a reforma da Previdência Municipal em até 30 de junho.
A dívida do Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) ultrapassa 45 milhões de reais e o município vai precisar do legislativo mais uma vez para um novo reparcelamento. Durante Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores, o governo municipal apresentou proposta para um reparcelamento de 240 parcelas de dívidas com o instituto. O fato é que apenas dois das 60 parcelas firmadas anteriormente timham sido efetivamente cumpridas pelo executivo, e o repasse da patronal, de 34%, estava congelado em 10,5% até agosto do ano passado graças a um decreto do próprio Executivo. Além do reparcelamento, Bezerros precisa cumprir ítens como por exemplo, a aprovação de sua reforma prevideciária. As novas medidas devem ser aprovadas até 30 de junho sob pena de sanções financeiras federais.
DESASTRE: Desde 2014 que acontece o não repasse de recursos ao IPREBE de Bezerros. Vários parcelamentos de dívidas da Saúde, Educação e Fundo Social foram feitos e, pasmem, não cumpridos. A gestão Lucielle, que promoveu o próprio diretor do Instituto à Presidência do órgão, além de não pagar parcelas também seguiu o decreto municipal que congelou a patronal em 10,5%, a qual, por lei, deveria ser de 34%. O governo diz que passou a cumprir com a alíquota a partir de agosto de 2021. O servidor de Bezerros já foi punindo quando, em 2020, teve alíquota de contribuição aumentada de 12% para 14% na folha de pagamento.
Órgãos de Controle
O entendimento é que a situação do Instituto é uma falha dos órgãos de controle, até porque houve vários reparcelamentos não cumpridos. Os servidores presentes a audiência estranharam também o fato do governo Lucielle trazer a informação sobre as novas medidas a menos de 36 dias para se discutir reparcelamento e reforma previdenciária.
