A vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne (PT), informou, por meio de assessoria, que protocolou nesta segunda-feira (25) representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) envolvendo 15 municípios pernambucanos.
Segundo a parlamentar, os documentos tratam de questionamentos relacionados ao cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
Entre os municípios mencionados nas representações está Bezerros. Conforme informações encaminhadas pela assessoria da vereadora, a representação questiona a forma de aplicação do reajuste relacionado ao piso nacional do magistério no município no ano de 2022.
Além de Bezerros, também foram citados os municípios de Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Casinhas, Gravatá, Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.
As representações fazem parte do projeto “Pisômetro”, iniciativa apresentada por Liana Cirne com o objetivo de acompanhar o cumprimento do piso nacional do magistério nos municípios pernambucanos. Segundo a assessoria, as informações foram reunidas a partir de relatos e escutas realizadas junto a sindicatos e profissionais da educação de diversas cidades do estado.
De acordo com a parlamentar, o objetivo das representações é solicitar aos órgãos competentes a apuração das situações relatadas e garantir o cumprimento da legislação relacionada ao piso nacional do magistério.
Segundo a vereadora, os documentos apresentados aos órgãos de controle também reúnem relatos relacionados à aplicação de recursos do FUNDEB, descontos questionados por profissionais da educação e situações envolvendo reivindicações de direitos por parte de professores.
Ao MPPE, a parlamentar solicita a abertura de procedimentos investigatórios. Já ao TCE-PE, os pedidos incluem auditorias e fiscalizações relacionadas à aplicação de recursos públicos destinados à educação.
As representações protocoladas deverão passar por análise dos órgãos competentes. O espaço segue aberto para posicionamento da Prefeitura de Bezerros e dos demais municípios citados.
Texto elaborado com base em informações encaminhadas pela assessoria da parlamentar e adaptação da Redação do Bezerros Hoje.
