Lei Paulo Gustavo: Plano de ação do município é aprovado pelo Governo Federal

A prefeitura de Bezerros divulgou o valor do plano de Ação sobre a Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Governo Federal. O governo municipal chegou a ser cobrado pela imprensa devido ao prazo para a inscrição no programa. Na época, setenta municípios do estado não tinham inscritos.

A Lei Paulo Gustavo é um instrumento jurídico que está quebrando paradigmas ao permitir prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações de Estados e Municípios.

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