LEI MUNICIPAL REFORÇA GRATUIDADE PARA IDOSOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE BEZERROS

cacaO vereador Carlos Antônio Mendonça, o Cáca (PSD), apresentou um projeto na Câmara Legislativa que objetiva o direito à gratuidade para os maiores de sessenta e cinco anos  nos transportes públicos do município.  O projeto já foi aprovado pelos pares da casa e, segundo Cáca, vem apenas reforçar a lei federal, presente no Estatuto do Idoso. “Para ter acesso à gratuidade, o idoso precisa apenas mostrar um documento que comprove sua idade. Nos veículos, placas devem ser colocadas identificando os 10% de assentos   reservados para o público alvo”, diz o texto presente no projeto. A prefeitura de Bezerros ficará responsável para o cumprimento da lei.

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