RECEBEU O SEU IPTU EM BEZERROS? SAIBA SOBRE REGRAS DE ISENÇÃO

O município através da Lei Complementar n°019 de outubro de 2008, isenta o contribuinte que só possua 01 (um) imóvel com até 70 metros quadradros de área construída e até 100 metros quadrados de área total do terreno. O contribuinte deverá comparecer a Secretaria de Finanças para solicitar a isenção, portando os seguintes documentos: DAM do IPTU, escritura do imóvel, xerox dos documentos de identificação: RG , CPF ou CNH.

Quanto a outros descontes, a Lei complementar n°014 de 13 de dezembro de 2007, reza que os servidores públicos municipais, desde que sejam efetivos  ou inativos ( aposentados), como também as viúvas e viúvos de servidores efetivos deste município, gozarão de 50% ( cinquenta por cento) de desconto no valor do imposto , desde que o imóvel sirva EXCLUSIVAMENTE de residência e não possua outro imóvel no município.  Os contribuintes que se enquadrarem nessa situação, deverão também comparecer a Secretaria de Finanças para requerer o desconto portando os documentos de identificação do imóvel e identificação pessoal, bem como declaração da Secretaria de Administração para os servidores efetivos ativos e para os servidores aposentados trazerem declaração do IPREBE.

O contribuinte pode ter outros serviços e consultas. Basta acessar o site da prefeitura www.bezerros.pe.gov.br, clicar no link IPTU 2013 portando e número de inscrição e de cadastro do imóvel a ser pesquisado. Essa informação é facilmente encontrada nos carnês de IPTU de anos anteriores ou nos boletos que estão sendo entregues do  IPTU 2013.

Da Assessoria

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Defesa Civil de Bezerros elabora Plano de Contingência‏

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) elaborou o Plano de Contingência para empregar os recursos disponíveis em ações emergenciais a exemplo de desastres ou qualquer outro evento adverso.

O órgão funciona junto a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e refere-se a um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. O Plano de Contingência reúne um grupo de atividades coordenadas composto por dirigentes e/ou servidores dos diversos Órgãos Municipais, Estaduais e Federais.

Recentemente a Defesa Civil deixou de ser comissão municipal para ser uma coordenadoria, através da Lei Municipal n° 1022, de 4 de abril de 2013. Agora ela funciona com CNPJ próprio e como Unidade Administrativa.

Da Assessoria

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Cidade contemplada com projeto ‘Janelas Para o Rio’‏

A cidade de Bezerros terá um parque ambiental às margens do Rio Ipojuca. O projeto denominado Janelas Para o Rio, parceria do Governo do Estado, vai criar uma área com plantio de árvores  típicas da vegetação local, além de contribuir para a revitalização do rio.

A verba para a execução do projeto já está disponível. O próximo passo é a aquisição do terreno que deverá ficar há cerca de um quilômetro do centro da cidade. “O trabalho de recuperação do Rio Ipojuca não é fácil, mas com projetos como esses damos mais um passo para garantir um futuro melhor para nossos filhos e netos”, disse Branquinho, Prefeito.

Da Assessoria

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Gestores Ambientais farão encontro em Ipojuca, Bezerros estará participando‏

A política de gestão ambiental e a sustentabilidade dos municípios pernambucanos estarão sendo discutidos no III Encontro de Gestores Ambientais de Pernambuco – ANAMMA-PE. Cidades de todas as regiões do estado estarão representadas, dia 29, no evento que acontece na cidade Ipojuca, região metropolitana do Recife. O encontro conta com a parceria da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de meio Ambiente e a secretaria de meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Estado.

Bezerros estará participando através da assessoria de Planejamento e Meio Ambiente, coordenada por Irandir Laurentino.

Da Assessoria

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SECRETARIA CONVOCA GESTANTES INSCRITAS EM PROGRAMA SOCIAL

COMUNICADO

A Secretaria de Ação Social e Cidadania, comunica a todas as gestantes, cadastradas no Programa Nascer Feliz, que na próxima sexta feira, dia 26 de Abril, a partir da 9h, no Salão Paroquial, ao lado da Igreja da Matriz, haverá reunião importante.  Não deixem de comparecer nesta primeira reunião do Programa Nascer Feliz, a sua presença  é fundamental!

Por Sérgio Leão

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