Nota oficial
Os números do balanço orçamentário do Estado de Pernambuco, publicado hoje, no Diário Oficial, confirma o que estamos destacando há três anos: o ajuste fiscal do Estado existe apenas na retórica do PSB e do Governo Paulo Câmara. Pagar salários em dia não é virtude, é obrigação, cumprida por mais de 20 unidades da federação.
Com os restos a pagar de R$ 1,299 bilhão (diferença entre as despesas liquidadas e não pagas no exercício), o Governo Paulo Câmara encerra o terceiro ano consecutivo rolando R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores para o ano seguinte. Isso, segundo os números oficiais da própria Secretaria da Fazenda.
Segundo ponto a se destacar: pelo terceiro ano seguido as despesas com pessoal chegam à beira do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado fica impedido de dar reajustes, conceder promoções ou contratar novos servidores. Durante os três últimos anos oscilamos entre o limite prudencial e o limite geral das despesas com pessoal do Executivo. Este ano fechamos em 48,97% da Receita Corrente Líquida, apenas 0,3 ponto percentual abaixo do limite de 49%.
Mesmo num cenário em que a economia do País volta a dar sinais de recuperação, a dívida consolidada de Pernambuco voltou a crescer, encerrando 2017 em R$ 12,47 bilhões – R$ 530 milhões a mais que em dezembro de 2016. O montante corresponde a quase três vezes a dívida pública em 2007 (R$ 4,4 bilhões), primeiro ano do PSB à frente do Estado.
O resultado desse cenário de desequilíbrio fiscal é que encerramos 2017 com uma das menores taxas de investimento entre os Estados do Nordeste. Durante o último ano, investimos o equivalente a 5,3% da nossa Receita Corrente Líquida, enquanto estados vizinhos como o Ceará conseguiu investir 12,3%, o Piauí 10,5% e a Bahia 10,4%.
Com quedas nos investimentos, aumento da dívida e elevados saldos de restos a pagar, o reflexo imediato são as paralisações de obras, aumento do desemprego e degradação do cenário fiscal. E essa realidade já está batendo à porta. Segundo o TCE temos mais de 1.500 obras paradas e de acordo com o IBGE temos a maior taxa de desemprego do País. Número confirmado pelo Ministério do Trabalho, que coloca Pernambuco como um dos Estado que mais fechou postos de trabalho com carteira assinada em 2017.
No reinício dos trabalhos legislativos, na próxima quinta-feira (1º), vamos apresentar um requerimento convidando o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para debater a real situação fiscal de Pernambuco, o endividamento, os baixos investimentos, os elevados saldos de restos a pagar e a repercussão deste cenário nos serviços prestados à população.
Silvio Costa Filho
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Armando lidera nova pesquisa Múltipla – O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.
Fátima Bernardes é a melhor ‘papangua’ que você respeita! Leia matéria do 






Uma investida contra um carro-forte no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi registrada na noite desta sexta-feira (12). O fato ocorreu na rodovia BR-232, nas proximidades do parque aquático. Muitos motoristas, inclusive de Bezerros, presenciaram o bloqueio na rodovia. Os bandidos chegaram em três carros e interceptaram o carro-forte da empresa Preserve que ia no sentido Moreno-Recife. Houve trocas de tiros e a explosão do carro-forte. No confronto, ficaram feridos dois vigilantes da Preserve – Rogério Arruda e outro identificado como Gustavo -, alvejados nas pernas. Já outros dois vigilantes saíram
100% da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste – Ontem, penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério da Integração Nacional liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões. “Conversei, por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, disse o governador Paulo Câmara. Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício.


O advogado Antonio Campos, pré-candidato a senador pelo “Podemos” e irmão do ex-governador Eduardo Campos, divulgou nesta segunda-feira (11) uma “carta aberta” de apoio à frente das oposições, que fez um ato público na data de ontem, no Paço Alfândega, com a presença de cerca de duas mil pessoas, para apresentar seus líderes à população de Pernambuco.
Oito partidos de Oposição farão um ato público hoje, no Recife, para mostrar sua força aos pernambucanos visando às eleições do próximo ano. Eles estarão representados pelos senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os deputados federais Sílvio Costa (Avante), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Bruno Araújo (PSDB), pelo ministro Mendonça Filho (DEM), pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB) e pelo engenheiro Carlos Augusto Costa (PV). Poderão ainda reforçar o bloco o ministro Raul Jungmann (PPS) e o deputado estadual André Ferreira (PSC), dependendo de conversas que estão em curso. O PT seria em tese o 9º partido a fazer parte deste movimento. Mas o senador Humberto Costa descarta esta hipótese pela impossibilidade de entendimento com o PSDB e o Democratas. Diante do desgaste do governo Paulo Câmara, especialmente na área de segurança pública, já se esperava que as Oposições chegassem fortes em 2018. Mas o que mais chama atenção é o fato de a maioria desses partidos ter feito parte da Frente Popular até pouco tempo atrás.
Após divulgar o nível de transparência das prefeituras do Estado, o TCE também divulga o ranking de transparência das Câmaras Municipais. Cada critério de avaliação tem uma nota máxima possível, definida conforme sua importância relativa. A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Câmara de cada município. A pontuação obtida para o ITMPE-Câmara de um município pode variar entre zero e 1000 pontos. A Câmara de Bezerros pontuou com 295 pontos e ocupa a 103ª posição no Estado.
O TCE especifica os níveis de transparência como INEXISTÊNTE, CRÍTICO, INSUFICIENTE, MODERADO e DESEJADO numa pontuação que vai de 0 a 1000. Bezerros que em 2015 e 2016 presentava um quadro INSUFICIENTE (495.50 pontos) avançou este ano para MODERADO, com 676.50 pontos. Recife, Jaboatão, Garanhuns, Gravatá, Brejinho. João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga foram o ranking dos dez municípios mais transparentes do Estado. Para ver os dados consolidados,
O vereadores, Eliel Vieira, Erivaldo da Carne-de-Sol e Cláudio do Salgado, foram convidados à participar da Solenidade de entrega de uma das mais altas condecorações da Assembleia dos Deputados Estaduais de Pernambuco, a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro. Na ocasião, o vereador Eliel Vieira, foi convidado para compor a mesa de honra e dos trabalhos, no ato, representando todos os vereadores do estado. A Casa Legislativa na noite desta quarta (6), conferiu o mérito ao médico-ortopedista, Dr. Júlio Tadeu Arraes da Cunha Souza, Diretor Técnico do Hospital Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, pelo excelente trabalho, em destaque a parceria com os Estados Unidos através do programa filantrópico Operation Walk (Operação Caminhar), que permitiu a recuperação de pacientes com problemas de mobilidade. Representando o Presidente da ALEPE, o Deputado Estadual Eriberto Medeiros (4º Secretário da Casa) dirigiu os trabalhos que trouxe a proposição do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A comenda, instituída pela Resolução nº 809/1968 e alterada pela Resolução nº 279/1995, agracia pessoas físicas ou jurídicas com “elevado espírito público e relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria”.
O deputado Waldemar Borges apresentou requerimento na Assembleia Legislativa fazendo apelo ao reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão, no sentido de que seja assegurada a realização de novas provas da primeira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) para os estudantes do 1º ano do Ensino Médio de diversos municípios do Agreste, prejudicados pelo protesto que bloqueou trecho da Rodovia BR -232, na altura de Sapucarana, distrito de Bezerros, no último domingo (3).