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Imagem: Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o substitutivo ao projeto de lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal.

O FPE e o FPM dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produ Industrializados (IPI) e a tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação  até 31 de dezembro de 2020. O pagamento da diferença será feito na forma de um auxílio emergencial.

Segundo o autor do substitutivo,  Acácio Favacho (Pros-AP), o critério de utilizar os patamares de 2019 nos repasses aos fundos  foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.

Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, disse.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode ser prorrogada.

Com informações da Agência Câmara

Diante de tudo de tudo que já se viu em Pernambuco em tempos de coronavírus, um já despertou a atenção da mídia nacional: o atestado falso para coronavírus como causa mortis do borracheiro Jacinto, levando à eternidade pela gripe Influenza, segundo nota oficial do próprio hospital Maria Lucinda, pivô da maior trapalhada da atual crise na saúde que atravessa o País sob a ameaça do Covod-19, o vírus da morte.

Na vida pública se pratica muitos crimes, inclusive o da omissão. Em se tratando de hospital, omissão remete de imediato à negativa do socorro. Mas não tem nada disso. A omissão foi praticada, no episódio em análise, pelo hospital, que até agora não deu o paradeiro da médica Ingrid Rodrigues, que assinou o atestado de óbito falso, e ao Governo, cujo representante do setor, o secretário de Saúde, André Longo, silencia.

Silêncio é sinônimo de omissão, grave pecado na vida de um cidadão. Embora o hospital Maria Lucinda seja filantrópico, tem relação com o SUS, recebe dinheiro do Estado e do Governo Federal, através de emendas parlamentares. Uma história muito mal contada. Se não, vejamos: o paciente morre, a equipe que o assiste colhe sangue para identificar a enfermidade, se conclui por gripe influenza e o atestado de óbito sai Covid-19.

No cartório, ninguém tem notícia do laudo da causa mortis. Envolvida no episódio, por sentir tratar-se de um escândalo nacional, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) postou dois vídeos em suas redes sociais desconfiando que Pernambuco seja um caso em que o número de mortes pelo corona esteja crescendo de forma manipulada, atestando o Covid-19 como causa mortis em vítimas de outras enfermidades. Com a família do borracheiro, ela conseguiu o resultado do exame para influenza, mas não o laudo do médico no qual o cartório se baseou para o atestado de óbito.

Esse laudo sumiu, a médica Ingrid Rodrigues, que assinou o atestado, também tomou Doril. Mesmo destino chamado sumiço teve o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ao longo do dia de ontem, tentei, por várias vezes, uma entrevista com ele, deixei mensagens no seu celular, mas se recusou a falar. Certamente, deve estar com a consciência pesada pelo aval do Estado a uma trapalhada lamentável de um hospital filantrópico.

BLOG DO MAGNO MARTINS

Faltando apenas 6 dias para findar o prazo limite de filiação e mudança de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem disputar as eleições municipais deste ano, cresce a expectativa quanto ao destino partidário de muitas lideranças a cargos majoritários, e, sobretudo, sobre aqueles que pretendem encarar a concorrência pelo legislativo. Para a disputa proporcional, em especial, este período é decisivo na hora da escolha do partido que oferece as melhores condições de disputa. Não por acaso tem ocorrido grandes movimentações por parte de vereadores e pré-candidatos neste sentido.

Em Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, parte dos 17 vereadores que recentemente haviam anunciado o ingresso no PL, sigla do prefeito Anderson Ferreira, já avaliam migrar de partido na busca por melhores condições de eleição. Movimentações como esta, porém, não são tão fáceis de serem realizadas, principalmente por parte de políticos que exercem mandato. Um fenômeno bem comum que tem aparecido com frequência nos municípios é a formação de chapas proporcionais que vetam vereadores, fazendo com que políticos de mandatos sejam levados a brigar entre si pela reeleição. No Recife algo semelhante acontece no PSB, onde ao menos 15 já estão filiados ao partido, e em Caruaru, quando 16 vereadores se filiaram à sigla da prefeita Raquel Lyra.

É tempo de lápis, borracha, papel e calculadora na mão para fazer as contas e ver o melhor caminho a ser percorrido, caso contrário, a escolha errada do partido pode custar muito caro.

PREJUÍZO – Com os cartórios eleitorais fechados por conta do coronavírus, aqueles que deixaram a mudança do domicílio eleitoral para o final correm sério risco de não conseguirem realizar a alteração. Já para filiações não houve prejuízo algum, uma vez que esse tipo de procedimento é realizado online.

RADAR POLÍTICO

A Polícia Federal está alertando a população para um novo golpe aplicado por WhatsApp que promete a liberação de um auxílio emergencial no valor entre R$ 600 a R$ 1.200 para beneficiários do Programa Bolsa Família.

De acordo com a Polícia Federal, quem fizer um cadastramento através de um link enviado por mensagens através das redes sociais, tem seus dados expostos a um grupo criminoso que efetua compras online, abre contas, solicita cartões de crédito e faz empréstimo em nome das vítimas.

Quem tem direito a receber os valores deve se informar em canais oficiais de comunicação e do próprio Governo Federal, que não envia mensagens por e-mail ou redes sociais.

O golpe avisa que a pessoa tem direito a receber um benefício financeiro no valor entre R$ 600 e R$ 1.200 reais de auxílio emergencial para ter uma renda e para isso basta apenas fazer um cadastramento pelo link malicioso.

Ao clicar na mensagem, a vítima é direcionada para responder se tem filhos, se é trabalhador autônomo e pede confirmação de auxílio emergencial. Depois, a pessoa é direcionada para preencher um cadastro com informações pessoais, como número de CPF, RG, número da conta corrente e senha.

De posse desses dados, é possível abrir contas correntes em bancos virtuais ou físicos, com acesso a cartão de crédito e cheque especial. O responsável pelo golpe, pode, inclusive, abrir empresas fantasmas e fazer compras pela internet tudo em nome de terceiros.

Segundo a PF, esses cibercriminosos também podem instalar programas maliciosos nos celulares e computadores para ter acesso a senhas, fotos, vídeos e mensagens. De acordo com a polícia, o link que foi utilizado para aplicação dos golpes já foi bloqueado.

A vítima ainda é incentivada a compartilhar o link com todos os seus amigos e contatos do WhatsApp, espalhando a fraude e tornando as pessoas de seus contatos vítimas em potencial de possíveis outros golpes orquestrado pela quadrilha e no final a vítima é informada que receberá em 5 minutos o número do seu protocolo de cadastramento.

PORTAL DE PREFEITURA

Enquanto o governo de São Paulo avalia que as medidas de distanciamento surtiram efeito para reduzir a proliferação do novo coronavírus, Santa Catarina,  Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima anunciaram a reabertura de atividades econômicas e serviços.

A partir de segunda-feira (30) os estados terão o comércio funcionando, apenas em Santa Catarina a reabertura está programada para a quarta-feira (1°). Com a decisão, academias e shoppings estarão em funcionamento. Bares e restaurantes também poderão atender ao público. Até o setor hoteleiro, que não podia receber novos hóspedes, estará autorizado a funcionar.

Os estados afirmam que as medidas podem ser adotadas desde que respeitadas determinações, entre elas a limitação da entrada de pessoas em 50% da capacidade do local e o respeito à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas.

O anúncio foi recebido com carreata em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, na noite de quinta-feira (26). A prefeitura da cidade chegou a usar guardas para pedir que banhistas deixassem a faixa de areia da praia e evitar aglomeração.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella liberou a abertura de lojas de material de construção e lojas de conveniência em postos de gasolina na cidade do Rio de Janeiro. Também podem funcionar, mas sem venda para consumo imediato no local, mercearias, mercados, supermercados, hortifrutis, padarias, confeitarias, açougues, depósitos, distribuidoras, transportadoras, postos de combustível, comércio de gás GLP, de insumos agrícolas e medicamentos veterinários.

O movimento de reabertura coincide com a campanha do governo federal com o mote “O Brasil não pode parar”, contrariando o que a literatura científica recomenda. O prefeito de Milão, na Itália, chegou a se desculpar por uma campanha que incentivou manter a normalidade. O número de mortos pela Covid-19 saltou para mais de 4.000 apenas naquela região.

Apesar de ter se declarado estarrecido com o discurso de Jair Bolsonaro que incentivou a retomada das atividades e comparou o novo coronavírus a uma gripezinha, o governadores recuaram nas medidas de restrição de comércio e serviço.

FONTE: FOLHAPE

O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB) autorizou a limpeza das baronesas existentes no Rio Ipojuca, no perímetro urbano da cidade. A medida visa garantir o fluxo de água no rio, que nos últimos dias apresentou alta no nível.

O prefeito teme que durante uma possível ocorrência sequencial de chuva as baronesas provoquem inundações de ruas e casas dos moradores ribeirinhos, como já ocorreu há alguns anos.

O serviço começou a ser feito na manhã da quinta-feira (26) nas imediações da Ponte do Comércio, como havia sido sinalizado pelo gestor municipal. A população ribeirinha agradeceu o gesto administrativo.

Prefeitura de Sirinhaém iniciou neste sábado (27) um trabalho de desinfecção de equipamentos em ruas com maior fluxo e movimentação de pessoas, além de praças, pontos de ônibus e outras áreas de convivência. A atividade faz parte de um conjunto de ações tomadas pelo poder público municipal no enfrentamento a propagação do coronavírus (Covid 19).

Nesta primeiro momento as localidades contempladas foram onde há um grande fluxo de pessoas, onde estão localizados estabelecimentos como supermercados, farmácias, bancos e unidades de saúde.

Suzyanne Lira de Freitas Silva

A Prefeitura do Recife, através da Câmara dos Vereadores, tornou lei um projeto de lei do Executivo que antecipa o pagamento do IPTU e da Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2021.

Segundo o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, Recife foi a primeira capital a instalar o comitê municipal de resposta rápida em combate a prevenção do novo coronavírus, “24 horas depois do Ministério da Saúde elevar o nível de preocupação para perigo iminente”. 

O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (24) e se tornou a lei 18.693/2020.

Decreto de emergência

A justificativa do prefeito Geraldo Julio (PSB) no texto é o decreto de emergência em saúde pública dado pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que exige do poder público a adoção de medidas urgentes e excepcionais de enfrentamento desta grave contingência global, com vistas à redução de impactos sociais e econômicos provocados pela disseminação exponencial do vírus. FONTE: TV JORNAL

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirma, nesta quarta-feira (25), a primeira morte pelo novo coronavírus no Estado. A vítima é um idoso de 85 anos, que estava internado no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), em Santo Amaro, área central do Recife, referência para o acompanhamento dos casod de covid-19 na rede estadual. O paciente, morador do Recife, tinha histórico de diabetes e hipertensão, além de cardiopatia isquêmica. Ele apresentou os primeiros sintomas no dia 18 deste mês e foi internado no Huoc na última sexta-feira (20).

Mais detalhes aqui

A Apac informa que na madrugada do último domingo (22) ocorreram chuvas fortes, acompanhadas de ventania e trovoadas no Sertão pernambucano, principalmente na microrregião do Pajeú, com acumulados superiores a 100 mm em menos de duas horas. Essas chuvas foram causadas por um aglomerado de nuvens cumulunimbus que se formou nessa região, devido ao calor e ao aporte de umidade nos baixos e médios níveis da atmosfera.

No Sertão, a quadra chuvosa termina em abril. O agreste já tem ocorrido chuvas devido a atuação dos Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis – VCAN’s.

Os maiores acumulados de chuvas das últimas 24 horas, foram registrados nos municípios de Sertânia (150mm), Lagoa Grande (67,90mm), Poção (52,00mm), Caruaru (45,81mm) e Quipapá (31,90mm).

Com as chuvas que vem ocorrendo nos últimos dias, nove barragens em Pernambuco atingiram a cota máxima. Na Bacia Hidrográfica do Capibaribe, as barragens de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, Santana II, em Brejo da Madre de Deus e Tabocas – Piaca, em Belo Jardim.

A barragem de Barra, localizada em Sertânia, verteu na Bacia Hidrográfica do Rio Moxotó, no sertão do Pajeú, vertera, as barragens de Brotas, em Afogados da Ingazeira, Jazigo e Cachoeira II, em Serra Talhada e Chinelo, em Carnaíba e a barragem de Poço Grande, localizada em Serrita, na Bacia Hidrográfica do Rio Terra Nova.

Jucazinho – A barragem de Jucazinho também acumulou água em decorrência das últimas chuvas e nesta segunda-feira (23) está com 11,2% de sua capacidade, com volume de 22.945.682,60m³ de água acumulada.

A Apac informa que a Plataforma de Coleta de Dados no município de Caruaru registrou o nível do Rio Ipojuca acima da cota de alerta, devido às chuvas registradas nas últimas 24h.

No momento o nível do rio está com tendência a subir e, se permanecer com esta tendência, poderá atingir as áreas ribeirinhas da cidade de Caruaru.

Devido ao evento meteorológico que está ocorrendo, deve ser considerada a possibilidade de extravasamentos de canais ou córregos, em especial aqueles localizados em zona urbana.

A APAC juntamente com a CODECIPE permanece em estado de atenção. Novos avisos serão emitidos, caso ocorra modificação nas condições de tempo.

Portal Midia Urbana

Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23). Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco.

Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.

NÚMEROS – Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou quatro novos casos confirmados, sendo 03 (três) no Recife e 01 (um) em Olinda.Agora, são 37 confirmações,  três casos prováveis e 310 casos em investigação. Outros 375 já foram examinados e descartados pelos médicos.

Blog do Mário Flávio

Apesar de todas as informações sobre proibição de funcionamento de bares e restaurantes, muitas pessoas insistem em passar por cima da lei, e mantém funcionamento.

Em Gravatá, agreste pernambucano, a lei está sendo aplicada de modo incisivo, e para isso a Polícia Militar e Guarda Municipal estão agindo mutualmente para combater irregularidades.

Na manhã deste domingo (22), a Guarda Municipal e a PM flagram um bar funcionamento, como se nada tivesse ocorrendo. Os clientes foram dispersados e o proprietário do estabelecimento detido. Além de pagar multa, o comerciante perderá o alvará de funcionamento caso insista em abrir novamente o local. FONTE: CLEBSON AMSTERDAN

A partir desta segunda-feira (23) serão criadas barreiras sanitárias, fixas e móveis, nos acessos à cidade, nas rodovias federais, estaduais ou estradas vicinais. O controle tem o objetivo de limitar a circulação de pessoas na cidade, sendo permitida apenas o tráfego de pessoas ligadas aos serviços essenciais, como veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicamentos, material médico-hospitalar e transporte de valores.

Bancos

Em relação às agências bancárias, ficou determinado que cada banco deve estabelecer horário de atendimento específico para idosos, pensionistas e para pessoas não alfabetizadas (comprovadas através de RG), das 8h às 11h, a partir da próxima segunda-feira(23). Os serviços mantidos para os demais clientes, como saques, depósitos e pagamentos, serão liberados das 11h às 14h, observando a capacidade máxima de 50 pessoas no espaço.

Com um volume de chuvas há muito tempo não visto na Região do Agreste, a Barragem de Jucazinho começa a dar os primeiros sinais de recuperação do seu volume acumulado. Depois de quatro anos, o principal manancial da região voltou a atingir o nível de 10,35%, saindo do estágio de pré-colapso com o percentual abaixo de 1% que vinha sendo registrado desde 2016. Em termos de água para a população, a novidade é particularmente comemorada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), visto que permitirá reduzir o rodízio em oito cidades do Agreste, já a partir de hoje (20). De acordo com a presidente da Companhia, Manuela Marinho, essa é uma medida que deve se estender a outros três municípios que são atendidos pela barragem nos próximos dias.

O pagamento dos tributos federais do Simples Nacional foi prorrogado. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Essa é uma das iniciativas do Ministério da Economia, feita com a colaboração do Sebrae.

A prorrogação vai beneficiar 4,9 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais, em um volume total aproximado de R$ 23 bilhões. Essa é uma medida fundamental para garantir o funcionamento dos pequenos negócios e manter os empregos nas suas unidades em todo o país.

“O Sebrae está atuando junto ao governo para minimizar a crise do coronavírus. Estamos atentos às providencias imediatas que precisam ter tomadas”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, nesta sexta (20).

Os períodos de apuração são mantidos – março, abril e maio de 2020. Os tributos estaduais e municipais, até o momento, não foram contemplados. A orientação é utilizar uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP). O mesmo entendimento se estende ao Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional. Terá o diferimento da Contribuição Previdenciária, não contemplando o ISS ou ICMS.

Os efeitos desta medida são aplicáveis apenas às contribuições correntes, não se estendendo a parcelamentos. As informações completas estão na Resolução nº 152, de 18 de março de 2020.

Perante o atual cenário de pandemia e da diminuição do fluxo de veículos nas ruas, a Operação Lei Seca (OLS) está auxiliando o Governo de Pernambuco em diversas ações de combate ao novo coronavírus. A partir deste fim de semana, policiais militares que compõem as equipes vão atuar na Operação Bar Seguro, onde equipes fiscalizarão se bares, restaurantes, lanchonetes e similares estão obedecendo ao Decreto Estadual nº 48.832.

Conforme a determinação do Governo de Pernambuco, esses estabelecimentos só podem funcionar para entregas em domicílio ou como postos de coleta, sem poder receber clientes em seu interior.

Desde a última segunda-feira (16), os policiais militares da OLS estão participando de ações conjuntas junto à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Já as equipes de Saúde estão atuando e empenhadas nas ações de Vigilância em Saúde, coordenadas pela SES-PE. (FONTE: DIARIO DE PERNAMBUCO)