Categoria: DIREITO DO CONSUMIDOR

O advogado e professor aborda o impacto da falta de água no agreste pernambucano e os direitos da população quanto a distribuição dos serviços.

Nesta segunda-feira (13), o advogado e professor universitário Itallo de Santana (@itallodesantana) esteve na ABTV 1ª Edição, em um quadro de entrevistas ao vivo, para falar sobre os direitos dos consumidores em relação ao acesso à água. Durante a participação, ele abordou questões que afetam o agreste pernambucano, com destaque para a falta de água e as complicações da distribuição do serviço.

Entre os tópicos discutidos, foram abordados os desafios enfrentados pela população devido à falta de água e as implicações legais de quem paga pelo serviço e não o recebe de maneira adequada. O advogado ressaltou a importância de garantir que os consumidores sejam protegidos contra falhas nos serviços essenciais.

Com presença nas mídias de Caruaru, o professor e advogado já abordou temas relacionados aos direitos do consumidor, como os danos causados ​​por quedas de energia elétrica, a dificuldade de acesso à energia em loteamentos irregulares, os cuidados ao adquirir pacotes de viagens nas férias e compra de materiais escolares para a volta às aulas.

Assessoria de Comunicação e Imprensa

Morador de Boas Novas, distrito de Bezerros, reclama da falta de sinal da operadora Vivo na comunidade. A operadora mantém na sede do distrito uma base de celular que, após infeliz manutenção, vêm apresentado problemas com certa frequência.

Bom dia gostaria de fazer uma reclamação sobre a operadora Vivo, pois aqui em Boas Novas está sem sinal desde domingo.

Adriano Elias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Bezerros firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de uma unidade do Procon no município.

Dr acordo com o MPPE, o Poder Executivo tem o prazo de trinta dias a partir da data de assinatura do TAC, para enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação da unidade do Procon, em Bezerros, bem como a legislação para a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Além disso, o MPPE assinala que o município tem o prazo de 120 dias após a aprovação da legislação, “para implantar o órgão, em local adequado, dotando-o de pessoal e material necessários ao regular desenvolvimento das suas atividades legalmente previstas, bem como se comprometa a custear as despesas de quaisquer naturezas necessárias ao adequado funcionamento do Procon, fazendo incluir na Lei Orçamentária dotação suficiente para tanto ou promovendo a abertura de créditos adicionais na forma da lei.”

Em caso de descumprimento, o município está sujeito à multa mensal de cinco salários mínimos.

Caderno Bezerrense

Uma Auto Escola de Bezerros respondeu à imprensa (pela primeira vez) sobre as reclamações dos alunos. Pauta da imprensa local, a prestadora de serviços sempre buscou ameaçar de processo os veículos de imprensa de Bezerros ao invés de nota de esclarecimento sobre os fatos narrados pelos alunos nas redes sociais. Ao site Bezerros Hoje,o representante chegou a propor uma retratação do veículo para evitar o processo jurídico, o que não foi aceito pela redação. O site Bezerros Hoje evidencia, agora, a versão da Auto Escola à TV Jornal, por em entender que a pauta é de interesse da opinião pública. O contato da mesma, inclusive, foi repassado à TV Jornal pela redação. O Bezerros Hoje se colocou à disposição da empresa, mas nunca obteve uma resposta Oficial.

A Prefeitura de Bezerros teria deixado de repassar valores de plano de servidora aposentada, que, ao procurar por atendimento, ficou impossibilitada de consultas e serviços médicos. A denúncia foi levada às redes sociais pela presidente do SISMUB de Bezerros. Clique na imagem para assistir o vídeo e entenda o caso.

Uma auto Escola de Bezerros, localizada no Centro da cidade, voltou a constar como apta no site do Detran/PE para oferecer curso teórico e prático. Alunos da prestadora de serviço público foram às redes sociais reclamar por demandas acumuladas referentes a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que, em alguns casos, se arrastavam desde 2019. Em um grupo de whatsapp, mais de 40 alunos acompanham a situação e discutem estratégias para solucionar o problema, além de medidas cabíveis. O site se colocou à disposição da Auto Escola para esclarecimentos, mas, até agora, nenhuma nota foi divulgada à imprensa local.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%

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Uma auto escola de Bezerros, que vem sendo alvo de questionamentos de alunos nas redes sociais, enfrenta restricões no Detran/PE. A prestadora de serviços consta com “impedimento técnico teórico/prático”. É indicação dos órgãos de proteção ao consumidor que, antes do cidadão procurar por serviços das auto escolas, se faça consulta no próprio site do DETRAN/PE. A redação se colocou a disposição da empresa para esclarecimentos.

Moradores de um sitio na zona rural do Boqueirão, Bezerros, aguardam há mais de 48h pela o estabelecimento da energia elétrica na região. Diversos protocolos foram abertos junto a Celpe e nada de solução do problema. A promessa é que energia seja restabelecida as 21h deste sábado (17).

Centro e treze bombas de combustíveis foram reprovadas e ficarão fora de operação, por dez dias, por causa de irregularidades detectadas durante uma operação do Instituto de Pesos e Medidas (Impem), em Pernambuco. Os fiscais realizaram inspeções em 105 estabelecimentos, em 23 cidades da Zona da Mata e do Agreste.

Entre os principais problemas, informou o Ipem, estavam o comprimento da mangueira inadequado, bomba em mau estado de conservação, presença de vazamento, além de visor danificado. Os postos terão dez dias para fazer o reparo.

Durante esse período, os equipamentos não podem operar. As equipes do Ipem voltarão aos postos, depois desse prazo, para saber se os reparos exigidos foram feitos. Caso contrário, segundo o instituto, haverá nova autuação, com a possibilidade de interdição dos aparelhos.

A Operação Olhos de Carcará fiscalizou o estado de conservação das bombas de combustíveis, condições de funcionamento e a presença do selo do Instituto nacional de Metrologia e Qualidade (Inmetro). O número de equipamentos reprovados corresponde a 11% de todos os 1.020 avaliados, segundo o Ipem de Pernambuco.

Realizada entre os dias 7 e 26 de agosto, a ação tem caráter obrigatório. Essas verificações, aponta o Impem, são efetuadas anualmente e sempre que o equipamento sofrer um reparo ou manutenção. Tudo isso é efeito para saber se existe algum problema na entrega do combustível ao consumidor.

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Pernambuco (Ipem-PE), em parceria com a polícia civil, técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) e do Inmetro, está realizando durante esta semana a operação “Olhos de Carcará”.

A ação visa fiscalizar as bombas de combustíveis e identificar possíveis fraudes dos postos da capital e do interior. Durante a ação, os fiscais verificam os equipamentos de medição utilizados nos postos, bem como as bombas de combustível e as medidas de volume de 20 litros.

Somente ontem, dois postos em Caruaru e um em Toritama foram autuados após ser constatado o sistema de fraude com vazão de erro de aproximadamente 15% além do permitido. “Encontramos cabos desconectados e interligados direto ao escritório. É um tipo de fraude muito difícil de ser constatada pelo consumidor pois o visor da bomba mostra todos os dados corretamente, mas a cada 20 litros o consumidor perdia 2,8 litros”, afirma Edna Menezes, Coordenadora de Metrologia legal. Em Bezerros, os postos fiscalizados não apresentam problema.

Até o momento as equipes do instituto vistoriaram 16 postos de combustíveis e encontraram irregularidades em 5 (31,25%).

Os postos autuados terão dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 0081 15 26, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.pe.gov.br.

Equipes do Ipem e do Inmetro estão realizando fiscalizações nesta quinta-feira (08) nas cidades de Caruaru, Bezerros e Toritama. Em Caruaru e Toritama houveram indícios de irregularidades nas bombas de combustíveis. Em Bezerros nada de irregular foi encontrado. Um alento e tanto para o nosso motorista bezerrense.

Clique para ouvir a reportagem da rádio Liberdade de Caruaru