Categoria: CÂMARA

Proposta é de reparcelar dívida em 240 vezes mais a reforma da Previdência Municipal em até 30 de junho.

A dívida do Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE) ultrapassa 45 milhões de reais e o município vai precisar do legislativo mais uma vez para um novo reparcelamento. Durante Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores, o governo municipal apresentou proposta para um reparcelamento de 240 parcelas de dívidas com o instituto. O fato é que apenas dois das 60 parcelas firmadas anteriormente timham sido efetivamente cumpridas pelo executivo, e o repasse da patronal, de 34%, estava congelado em 10,5% até agosto do ano passado graças a um decreto do próprio Executivo. Além do reparcelamento, Bezerros precisa cumprir ítens como por exemplo, a aprovação de sua reforma prevideciária. As novas medidas devem ser aprovadas até 30 de junho sob pena de sanções financeiras federais.

DESASTRE: Desde 2014 que acontece o não repasse de recursos ao IPREBE de Bezerros. Vários parcelamentos de dívidas da Saúde, Educação e Fundo Social foram feitos e, pasmem, não cumpridos. A gestão Lucielle, que promoveu o próprio diretor do Instituto à Presidência do órgão, além de não pagar parcelas também seguiu o decreto municipal que congelou a patronal em 10,5%, a qual, por lei, deveria ser de 34%. O governo diz que passou a cumprir com a alíquota a partir de agosto de 2021. O servidor de Bezerros já foi punindo quando, em 2020, teve alíquota de contribuição aumentada de 12% para 14% na folha de pagamento.

Órgãos de Controle

O entendimento é que a situação do Instituto é uma falha dos órgãos de controle, até porque houve vários reparcelamentos não cumpridos. Os servidores presentes a audiência estranharam também o fato do governo Lucielle trazer a informação sobre as novas medidas a menos de 36 dias para se discutir reparcelamento e reforma previdenciária.

O presidente da Câmara de Vereadores de Bezerros, vereador Emanuel Messias (PSD), voltou a criticar o governo municipal sobre a falta de transporte para a equipe de saúde do distrito de Boas Novas. Emanuel pontuou que a equipe não foi trabalhar por uma semana prejudicando a assistência de saúde da população. O vereador ainda destacou recursos que alocou junto ao Deputado Danilo Cabral para a pavimentação de uma via que liga a COHAB ao centro da vila de Boas Novas. Os recursos já foram depositados na conta da prefeitura, mas a gestão municipal não deu devido prosseguimento para tornar a obra uma realidade.

O Vereador Diogo Lemos apresentou em comissão o projeto de lei que endossa uma decisão de portaria federal de 2016, que cria no município a função de Condutor de Veículo de Emergência para os motoristas efetivos que exercem essa função no município, contudo, os mesmos servidores não obtiveram essa mudança de nomenclatura nos seus contracheques, mesmo exercendo essa função. Também falou do requerimento do PCC (Plano de Cargos e Carreira) dos funcionários efetivos, que foi prometido pelo executivo, mas até a presente data não foi apresentado pela secretária de finanças e administração ao legislativo.

Foi denunciado que o executivo tem favorecido alguns funcionários comissionados ou contratados, onde estariam recebendo gratificações referente ao combate ao COVID, esses sem critérios definidos, apresentando “nebulosas ações administrativas, praticadas pela chefe maior do poder executivo, através das suas prerrogativas, ou de seus subordinados agindo em seu nome, uma série de medidas que privilegiam uma minoria em detrimento do direito de algumas categorias profissionais, atuantes na Sec. de Saúde”. Segundo o vereador, na lista de 13 favorecidos, dente outros, existe até um veterinário que recebe a gratificação, contudo, profissionais que estão na linha de frente de combate ao COVID não têm recebido, como no caso dos motoristas que, além do direito de mudança de nomenclatura, poderiam estar recebendo esse recurso também.

Por fim, ele pontuou a questão do recebimento das diárias dos motorista e técnicos de enfermagem. Segundo o vereador, em 2014, era pago o valor de R$ 60 reais para esses profissionais, que se deslocavam por mais de 100KM, contudo, mesmo depois de 8 anos, somada à inflação que aconteceu até 2022, esse valor foi reduzido para R$30 reais. Contraditoriamente o município determinou em 16 de fevereiro de 2022, que uma diária a partir de 100KM deve ser paga para os demais servidores no valor de R$126 reais.

De acordo com o parlamentar, foi destinado R$ 40O mil de verba federal para a pavimentação de uma rua mas a gestão não deu retorno “por ser oposição”

O presidente da Câmara de Vereadores de Bezerros, Emanuel de Boas Novas (PSD), denunciou a prefeita Lucielle Laurentino (União Brasil) por “falta de sensibilidade”. O motivo é que o parlamentar conseguiu emenda parlamentar de R$ 400 mil do deputado federal Danilo Cabral (PSB) para a pavimentação da Rua Desembargador Felismino Guedes, situada no Distrito de Boas Novas. No entanto, o serviço não foi executado porque o vereador é “oposição” à gestão.

De acordo com Manuel, as verbas foram enviadas para o município nos meses de dezembro do ano passado e fevereiro desde ano. Nas redes sociais, publicou imagens comprovando o envio dos valores. Segundo ele, cobrou algumas vezes da Prefeitura mas recebeu a resposta que a Secretaria de Obras ainda não abriu processo licitatório apesar dos recursos já estarem garantidos. “Enquanto a Prefeita não executa essa obra por questões políticas, o povo sofre”, afirmou.

A pavimentação da via, que possui cerca de 400 metros, é esperada há mais de 20 anos. Após a sua conclusão, também facilitará o acesso ao Loteamento Nossa Senhora da Conceição (Cohab).

AMBULÂNCIA – Além da falta de pavimentação por questões políticas, o vereador Emanuel de Boas Novas também denunciou que a prefeita Lucielle Laurentino não está utilizando uma ambulância que foi enviada para o município no final do ano passado. De acordo com o parlamentar, o investimento seria para ampliar o acesso à saúde dos cidadãos.

A solenidade que marcou a entrega da ambulância contou com a participação do governador do Estado, Paulo Câmara. Ao todo, 28 veículos foram distribuídos para 26 municípios. O investimento foi de R$ 3,3 milhões sendo R$ 728 mil oriundos de recursos do Estado e o restante do valor por meio de emendas parlamentares.

Fonte: Mais Jaboatão

Um vídeo postado nas redes sociais têm dado o que falar. Nele, o vereador Zé Amaro (PSB) aparece tapando buracos em via do bairro do Cruzeiro. A cena levantou o debate sobre o papel dos poderes. Clique na imagem para assistir

Os vereadores Zé Amaro, Branco, Diogo Lemos e Fia de Cajazeiras tiveram agenda com o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB). Lula será o candidato a Deputado Estadual do grupo, que também apoiará Eriberto Medeiros para Federal.