Categoria: Brasil

Reajuste dos ministros do STF terá um “efeito cascata” de aproximadamente 4 bilhões

O senador Armando Monteiro confessou ontem à Rádio CBN do Recife que se arrependeu por ter votado favoravelmente ao projeto de lei que reajustou em pouco mais de 16% os subsídios dos ministros do STF. Só o fez, todavia, porque o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Tofolli, procurou pessoalmente diversos congressistas com a promessa de que se o reajuste fosse aprovado seriam extintos automaticamente todos os “penduricalhos” que engordam os contracheques de Suas Excelências, entre eles o auxílio moradia que custa aos cofres públicos, anualmente, segundo cálculos do ministro Gilmar Mendes, cerca de 1 bilhão. O líder petebista não avaliou corretamente na hora de votar o impacto que teria nos cofres públicos da União e dos Estados o reajuste de pouco mais de 5 mil reais nos subsídios dos 11 ministros: cerca de 4 bilhões/ano, a partir de 2019, devido ao chamado “efeito cascata”. Isto é, ao reajuste dos membros da Suprema Corte atrelam-se os subsídios de todas as outras categorias do Judiciário e do Ministério Público país afora. O senador reconhece que foi inoportuna a aprovação deste reajuste, poucos dias após o Brasil ter elegido um novo presidente da República, que chegou a fazer um apelo ao Congresso para que não o aprovasse. E já que não pode mais voltar atrás, restou-lhe a oportunidade de pedir desculpas aos pernambucanos, o que o engrandece.

Audiência pública

O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Melo, estará na Fiepe hoje, às 14h, para participar de uma audiência pública sobre “Novas tecnologias e o futuro do trabalho”. Talvez o evento seja inócuo porque Bolsonaro já anunciou que pretende extinguir o Ministério do Trabalho. Também estarão no evento o presidente Ricardo Essinger e o superintendente Geovane Freitas.

Lançamento – A professora Anita Prestes, filha do lendário Luiz Carlos Prestes, lançará hoje em Carnaíba, onde se homenageia o mais ilustre filho da terra, Zé Dantas, parceiro de Luiz Gonzaga, dois livros de sua autoria, um sobre sua mãe, Olga, que virou tema de filme no Brasil.

Atraso – O prefeito de Palmares, Altair Júnior (MDB), não paga há 3 meses o salário dos servidores públicos municipais. Isto é prenúncio de que a prefeitura está quebrada. Altair apoiou Raul Henry (MDB) à Câmara Federal e poderia ter-lhe dado mais votos não fosse a quebradeira.

Vai descansar – O ministro Raul Jungman (Segurança Pública) não pretende voltar à política após descer a rampa do Planalto com o presidente Temer. Deixou o PPS por divergências com o presidente nacional, Roberto Freire, e nem sabia que o partido vai se chamar “Movimento”.

À cadeia – “Se for necessário prender 100 mil, qual é o problema?”, pergunta o deputado federal e filho do presidente eleito, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a política de endurecimento com a bandidagem. Bolsonarinho talvez não saiba que o Brasil tem um déficit carcerário de 350 mil vagas e que cada preso custa ao Estado R$ 2.400,00/mês.

Avaliação – A Academia Brasileira de Ciências (RJ) começa amanhã uma séria de palestras para avaliar o cenário político nacional pós eleição de Bolsonaro. O primeiro palestrante será o sociólogo pernambucano Antonio Lavareda.

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Bolsonaro deve escolher rapidamente o futuro chanceler para evitar ruídos na política externa

O presidente eleito Jair Bolsonaro marcou um gol de placa ao convencer o juiz Sérgio Moro a ser seu ministro da Justiça. Acertou também quando decidiu fundir este Ministério com o da Segurança Pública para evitar duplicidade de comando em área tão nevrálgica como o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à segurança propriamente dita. Basta lembrar que nesta área o Brasil pede socorro há muito tempo. Foram mais de 64 mil assassinatos em 2017, dos quais 5.427 em Pernambuco, que ficou atrás apenas do Acre e do Rio Grande do Norte. Já na composição de outros ministérios o presidente eleito parece não ter tido a mesma sorte. A escolha de Onyz Lorenzoni para a Casa Civil foi recebida com desconfiança por muitos congressistas, haja vista o seu perfil desagregador, e a do economista Paulo Guedes para o superministério da Economia começa a assustar o “mercado” após ele ter dito que vai desenvolver a indústria brasileira, “apesar dos industriais brasileiros”. E que fará a reforma da previdência por meio de plano de capitalização, experiência que teria se revelado desastrosa na ditadura chilena do general Pinochet. Dir-se-á que Bolsonaro também foi feliz na escolha do tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes para o Ministério de Ciência e Tecnologia e do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional. Os dois pelo menos são bem humorados e estão decididos a exercer o poder “com alegria” tal como recomendava o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda. O ponto falho do presidente eleito até agora é o Ministério das Relações Exteriores. Ele nada entende dessa área e já se permitiu fazer declarações inoportunas sobre o Mercosul, as relações do Brasil com a China e a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de Telaviv para Jerusalém, algo que desagradaria ao mundo árabe para o qual exportamos mais de 20 bilhões de dólares em 2017. Bolsonaro deve escolher rapidamente o futuro chanceler e determinar que somente ele fale sobre nossa política externa.

Para quebrar a bacia leiteira

O deputado Claudiano Filho (PP) criticou o Governo do Estado pela concessão de incentivos fiscais à Nestlé (90% do ICMS devido) para que ela instale uma unidade de envasamento de leite em pó na fábrica de Garanhuns. Ele disse que o Governo está trocando R$ 1bilhão/ano de ICMS e 100 mil empregos diretos, por uma receita de R$ 2 milhões e 40 empregos diretos.

O rombo – Não será a fácil a vida dos governadores que se elegeram agora em outubro. O eleitor espera melhorar de vida, mas isso dificilmente acontecerá. Em Minas, por exemplo, o governador eleito Romeu Zema (NOVO) vai herdar um rombo superior a R$ 10 bilhões.

A herança – No Rio Grande do Norte, a situação é tão catastrófica que o governador Robinson Faria (PSD) sequer disputou a reeleição. A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) herdará um Estado falido pelos seus antecessores Rosalba Ciarlini (PSD) e Robinson Faria (PSD).

O desmantelo – No Rio Grande do Sul, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) vai receber do atual José Ivo Sartori (MDB) várias folhas em atraso, um fundo de previdência quebrado e dívidas não pagas à União. A crise é antiga, por isso nunca um governador de lá se reelegeu.

Pobre juiz – No RJ, o governador eleito, Wilson Wítzel, que é juiz aposentado, tem tudo para decepcionar o povo carioca pela impossibilidade de equilibrar as contas públicas. O Estado vai fechar o ano com um déficit previsto de R$ 19 bilhões e nem sua amizade com Bolsonaro resolverá o problema.

Luz amarela – Pernambuco está com suas contas relativamente equilibradas em meio a uma Federação praticamente destroçada. Vai fechar suas contas com um déficit um pouco superior a R$ 1 bilhão e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha. E o 13º está garantido.

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Até agora a maioria da imprensa só enxergou a presença do juiz Sérgio Moro no governo de Jair Bolsonaro sob um ângulo: como é que o magistrado da Lava Jato, um dos brasileiros de maior prestígio no país, aceitou ser ministro da Justiça de um presidente que defende a tortura, que tem como ídolo o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que é a favor de que a “petralhada” vá para a cadeia ou o exílio e que encara como “terrorismo” as ações do MST e dos Trabalhadores sem teto? De fato, é estranho que isso tenha acontecido, mas é preciso encarar também o “sim” de Moro sob outro prisma. É que a frente do Ministério da Justiça ele pode pôr um freio no presidente da República, impedindo-o de se transformar num ditador tupiniquim. Não dá para imaginar Moro endossando prática de tortura ou enquadrando na Lei de Segurança Nacional João Pedro Stédile e Guilherme Boulos. O próprio Moro já admitiu ter divergências com o presidente eleito e que irá tentar chegar a um meio termo. Se isso não for possível, vai para casa estudar para um novo concurso de juiz.

Noticiário velho e desgastado

Ninguém aguenta mais ver na TV “delações premiadas” em que ex-dirigentes da Odebrecht, “a empresa mais corrupta do Brasil” como diz o ex-prefeito Júlio Lossio (Petrolina), deu dinheiro pelo caixa dois para políticos do MDB. As TVs poderiam procurar no Brasil quem não recebeu dinheiro da Odebrecht. Esses, sim, seriam notícia.

O indicador – O PT deve ter uma secretária no governo Paulo Câmara, mas quem vai indicar o secretário é o senador Humberto Costa. O presidente regional do partido, advogado Bruno Ribeiro, tem boas chances.

O espaço – O PP do deputado Eduardo da Fonte, que elegeu 10 deputados estaduais, terá pelo menos duas secretarias no governo estadual, mas o espaço será menor do que aquele que tem atualmente. Há outras forças políticas para atender.

A explicação – Políticos de vários partidos avaliam que Paulo Câmara não explicou corretamente os motivos pelos quais decidiu extinguir a Delegacia de Combate aos Crimes na Administração e por isso continua recebendo críticas do país inteiro.

O título – O deputado Augusto Coutinho (SD) recebeu ontem o título de cidadão de Petrolândia por relevantes prestados àquele município. O ex-prefeito Lourival Simões, que é eleitor de Sebastião Oliveira (PR), prestigiou a solenidade.

O recital – Jessier Quirino, que além de poeta, escritor e pesquisador da linguagem popular é arquiteto, continua morando em Itabaiana no interior da Paraíba. Esta semana ele foi aplaudidíssimo no TCE onde fez um recital pelos 50 anos da instituição.

O silêncio – Setores da Polícia Civil estranham o silêncio da delegada e deputada estadual eleita, Gleide Ângelo (PSB), sobre a extinção da Decasp, de onde foi desalojada sua colega delegada, nascida no Rio de Janeiro, Patrícia Domingues,

A queda – Não foram apenas os deputados federais de Pernambuco que tiveram votação inferior à do pleito de 2014. Na Paraíba, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), filho do senador não reeleito Cássio Cunha Lima, tem 100 mil votos a menos que em 2014.

O mau humor – Se pelo menos fosse bem humorado, o senador Tasso Jereissati (PSDB) tinha chances de substituir o conterrâneo Eunício Oliveira (MDB-CE) na presidência do Congresso. Mas o tucano é tão chato que são poucos os colegas que o aturam.

Este vai – Jair Bolsonaro já garantiu que o senador não reeleito Magno Malta (PR-ES) irá fazer parte do seu governo. Espera-se que não seja num ministério porque o senador pastor não tem nível para isto.

A reforma – Se a maioria dos congressistas tivesse responsabilidade com o país, aprovaria a reforma da previdência enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Adiar a aprovação dessa reforma é uma irresponsabilidade.

O atraso – Bolsonaro já deveria ter anunciado há muito tempo o nome do seu futuro ministro das Relações Exteriores. O presidente eleito já disse uma série de bobagens sobre nossa política externa, sendo que muitas delas atrapalharam o nosso comércio exterior.

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O TCE entregará hoje a medalha dos seus 50 anos a 50 personalidades pernambucanas

Poucas instituições em Pernambuco têm 50 anos e uma delas é o Tribunal de Contas, completados em outubro último. Nascido de um projeto de lei de autoria do então governador Nilo Coelho, o TCE substituiu a precária fiscalização do Estado e dos Municípios que era exercida por servidores da Secretaria da Fazenda. Hoje, é uma das instituições mais modernas e bem equipadas do país, com técnicos de altíssimo nível recrutados por concurso público. Tem uma respeitada Escola de Contas para capacitar gestores públicos, uma Ouvidoria para receber reclamos da população, particularmente denúncias que geralmente são procedentes e se transformam em processos para serem enviados ao Ministério Público, um Núcleo de Engenharia com 100 profissionais da área para a fiscalização de obras públicas e cinco Inspetorias Regionais de Controle Externo no interior para deixá-lo mais perto do cidadão. Muitas de suas auditorias se tornaram emblemáticas, entre elas a que foi realizada no processo de venda da Celpe, que culminou com a elevação do preço mínimo do leilão em R$ 623 milhões. Hoje, graças ao avanço da informática, o TCE presta uma gama de serviços à sociedade que muitas vezes passa despercebida pelo cidadão. Além do seu trabalho de rotina, que é fiscalizar as contas do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, das Prefeituras e Câmaras Municipais, elabora o “ranking” dos municípios pelo critério da transparência e do respeito à legislação ambiental, faz levantamento de obras inacabadas, da saúde financeira dos fundos próprios de previdência, etc. O seu Jubileu de Ouro será comemorado nesta quinta-feira, às 17h, com a entrega de uma medalha a 50 personalidades pernambucanas, vivas ou já falecidas, que de maneira direta ou indireta deram sua contribuição para o aprimoramento do controle externo.

A heterogeneidade do PSB

A ministra da Agricultura do governo Bolsonaro será a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). Ela é fazendeira naquele Estado, filiada à UDR (União Democrática Ruralista) e um dos principais porta-vozes do agronegócio. Mesmo assim, integrou os quadros do PSB até 2017, tendo vencido Tadeu Alencar (PE) na disputa pela liderança da bancada na Câmara Federal.

O quarteto – A oposição petistas no Senado a partir de 2019 será comandada por um quarteto que tem história no partido e proximidade com Lula: Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Zeca do PT (MS) e Paulo Paim (RS). O 5º seria Dilma, mas ela foi derrotada em MG.

A visita – Presidida por Aluísio Lessa (PSB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa fará hoje uma visita aos estaleiros do Porto de Suape, que estão na iminência de fechar por falta de encomendas. Já empregaram 18 mil pessoas e hoje empregam apenas 3 mil.

A emenda – Eduardo da Fonte (PP) destinou uma de suas emendas ao OGU de 2019, no valor de R$ 5 milhões, para o Hospital do Câncer de Pernambuco. O dinheiro será destinado à compra de um aparelho de radioterapia de última geração. O que tem lá foi adquirido em 1963.

A bomba – Mais de 90% dos municípios pernambucanos estão com seus fundos próprios de previdência deficitários,  mas é como se não estivesse acontecendo nada. Essa “bomba” ficará mais clara depois que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, empenhar-se pela aprovação da reforma previdenciária.

O esquecido – Até agora, não se ventilou o nome de nenhum nordestino para o ministério de Bolsonaro. O presidente eleito foi derrotado nos 9 estados da região e não tem interlocução com nenhum de seus governadores. Mas Renan Filho (AL) já sinalizou que pretende aproximar-se dele.

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