Categoria: Bezerros

Um assunto foi destaque ganhando as principais páginas em toda imprensa pernambucana, inclusive em nosso nosso município, nesta terça-feira (21).

O destaque das manchetes foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que apontou “fraude à cota de gênero”, por meio de “candidatura feminina fictícia” envolvendo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Acompanhe clicando nos links abaixo:

DIÁRIO DE PERNAMBUCO: Candidatura fictícia: TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador em Bezerros.

JC PE / UOL: Chapa da federação Brasil da Esperança é impugnada por fraude eleitoral em Bezerros

CBN RECIFE / BLOG DO ELIELSON: TRE vota pela cassação da chapa formada por PT, PV e PCdoB em Bezerros

BLOG DO MAGNO: TRE-PE cassa chapa do PT, PV e PCdoB em Bezerros

BLOG DO MÁRIO FLÁVIO: TRE-PE  cassa chapa da Federação Brasil da Esperança em Bezerros; Natan do Projeto perde o mandato

ENTENDA COMO TUDO ACONTECEU:

Popularmente conhecido como “Natan do Projeto”, o vereador em exercício há 10 meses, Natan Weslly da Silva, filiado ao PT, foi eleito com 791 votos, nas eleições municipais de 2024, e seu respectivo partido fez parte da “Federação Brasil da Esperança” que incluiu o PT, PCdoB e PV.

Mas, uma ação judicial foi movida contra essa federação, alegando-se fraude à cota de gênero. Inicialmente, a ação foi julgada aqui na 35ª Zona Eleitoral (Bezerros), sendo considerada “procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”, conforme consta no site do TRE-PE.

A ação coube recurso e transcorreu para o TRE-PE. De acordo com o veredito, nesta terça-feira (21), do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), foi julgado que a fraude à cota de gênero se deu através da candidatura de Larissa Luciana de Lima (PT), nas eleições municipais aqui na cidade de Bezerros. Sendo assim, o resultado do processo reconhecendo “fraude à cota de gênero”, a respectiva chapa é impugnada, e o vereador Natan perde o mandato.

Sobre a decisão anunciada hoje no site do TRE-PE e repercutida através de toda imprensa local e estadual, o vereador Natan se manteve tranquilo e pronunciou-se por meio de um vídeo em suas redes sociais (assista ao vídeo clicando aqui), e informou à nossa redação que em breve fará uma coletiva de imprensa para todos os veículos de comunicação local e da região.

A ação contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foi movida pelo ex-vereador Evaldo Soares (PSB), o popular “Fia de Cajazeiras”, que assumirá o mandato, conforme ocorra a recontagem de votos sequente a cassação do mandato de Natan Weslly.

Procurado por nossa redação, Fia de Cajazeiras, afirmou que está confiante na decisão do TRE-PE, embora saiba que a decisão ainda cabe recurso ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, declarou que recorreu à Justiça Eleitoral por um direito seu, e o processo em questão não foi pessoal contra a pessoa do vereador Natan, e sim contra a fraude à cota de gênero, que ficou evidente no processo eleitoral. O ex-vereador Fia também disse lamentar a decisão a seu favor, comprovada a fraude, infelizmente o vereador Natan saia prejudicado.

EM VIRTUDE DE TODA ESSA REPERCUSSÃO, VAMOS ENTENDER O QUE É COTA DE GÊNERO:

A fraude à cota de gênero é um tema sério na Justiça Eleitoral brasileira, com punições rigorosas. Ela ocorre quando partidos ou federações simulam candidaturas femininas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), sem que essas candidatas tenham a intenção real de concorrer.
A seguir, veja como funciona o processo de Fraude à Cota de Gênero, as consequências e quando a lei começou:

A legislação exige que cada partido ou federação preencha um mínimo de 30% e um máximo de 70% das vagas com candidaturas de cada sexo. A fraude se configura quando, para atingir esse mínimo obrigatório, o partido utiliza “candidatas laranjas” ou “fictícias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou critérios (agora na Súmula 73) para identificar essa fraude, que são analisados em conjunto com base nas evidências do caso:

• Votação zerada ou inexpressiva: A candidata não recebe votos ou obtém uma quantidade insignificante, indicando falta de campanha real.
• Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante: A candidata não apresenta gastos de campanha ou o que é apresentado é irrisório ou idêntico ao de outras candidatas, sugerindo que não houve investimento em campanha.
• Ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura: A candidata não participa de comícios, não faz propaganda (nas ruas ou redes sociais) e/ou, em alguns casos, até faz campanha para outros candidatos do partido ou adversários.
• Outros indícios: Desinteresse da candidata na disputa, parentesco com outros candidatos e comunicação de desistência em tempo hábil para substituição seguida de inércia do partido.
  Consequências da Fraude
  As penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral são severas e visam punir o ato do partido/federação, que é quem comete a fraude.
  O reconhecimento do ilícito pode acarretar as seguintes sanções:
• Cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários): É o ato que atesta que o partido cumpriu todos os requisitos para concorrer. Com sua cassação, o partido não pode participar da eleição na localidade.
• Cassação dos diplomas de todas as candidaturas: Todos os candidatos eleitos pelo partido (ou coligação/federação) na localidade (que se beneficiaram do DRAP fraudado) têm seus diplomas cassados, independentemente de terem tido participação ou conhecimento da fraude.
• Nulidade dos votos: Os votos obtidos pelo partido são anulados.
• Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário: O número de vagas para a Casa Legislativa é redistribuído, podendo levar à posse de candidatos de outros partidos.
• Inelegibilidade: Em alguns casos, as pessoas diretamente envolvidas na fraude (candidata fictícia, dirigentes partidários) podem ter a inelegibilidade declarada por um período.
  

Fonte do Texto: “VAMOS ENTENDER O QUE É COTA DE GÊNERO” (conteúdo adaptado do site do TSE).

Na manhã desta terça-feira (21), em conformidade geral de votos, na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bezerros, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei/2025, de autoria do vereador Natan Weslly da Silva, que institui o Dia Municipal do Jornalista e da Imprensa Bezerrense.

“Art. 1° Está Lei dispõe sobre a criação do dia institucional Municipal do Jornalista e da Imprensa Bezerrense, em homenagem e valorização aos profissionais e produtores de conteúdo e comunicadores do município de Bezerros.”

“Art. 2° Fica instituída a data institucional referente em 13 de outubro a fim de reconhecer todos os profissionais Bezerrense e marca, em destaque , homenagem e reconhecimento a história e contribuição do diretor e fundador do Site Bezerros Hoje, JOSÉ FLÁVIO DE MELO, na área da comunicação por mais de 20 anos.”

Na ocasião, para assistirem a votação e receber a homenagem prestada ao Jornalista Flávio Melo, estiveram presentes a irmã do homenageado, Luciana Melo, que assumiu recentemente a Diretoria Geral do Bezerros Hoje, Mariana Helena de Jesus, que segue na redação do veículo, bem como amigos da imprensa e da comunicação, Juliano Nascimento (Portal Bezerros), Pierre Pessoa (escritor), Erickson Claudino (PH Bezerros). Mediante a justificativa e apreciação do Projeto de Lei para votação, alguns vereadores presentes, entre eles a Vereadora Tatai, e os vereadores José Antônio (Zé da rádio), Vando, Zé Amaro, o presidente da casa legislativa, Adé, e o próprio autor do projeto, Natan Weslly, enfatizaram em suas falas a importância de Flávio Melo e do Bezerros Hoje na história jornalística de Bezerros.