Carga horária para funcionários de contrato está dentro das regras

Alguns funcionários contratados pelo governo municipal reclamaram à redação sobre o novo horário de trabalho exigido por alguns departamentos do município. A redação apurou que a regra continua dentro da normalidade, com 40 horas semanais, como prevê a própria minuta de contrato a qual tivemos acesso. O reclame se deu mais no setor da Saúde, onde a municipalidade, para atender às necessidades, tem exigido que o horário diário seja devidamente cumprido.

Para cumprir com a lei federal e deixar a regra expressa, o município encaminhou ao legislativo ainda no ano passado o projeto de lei mudando um parágrafo da lei de número 591/2001 limitando que a carga horária não seja superior as 8h diárias.

Minuta de contrato já prevê 40 horas semanais para funcionários.
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