Câmara retira de pauta Projetos de Leis (PL) sobre o IPREBE

Retirada de pauta permite que Projetos de Leis continuem tramitando este ano na casa legislativa.

Com o objetivo de manter tramitando na casa ainda este ano, o Poder Legislativo Municipal retirou de pauta de votação projetos de leis, de autoria do Poder Público Municipal, sobre Reforma Previdenciária e Reparcelamentos de dívidas do IPREBE. As bancadas de oposição e do governo entenderam que os textos das respectivas leis precisam de alterações. Caso os projetos fossem colocados em votação e reprovados, a Câmara só poderia retomar com novas discussões sobre os respectivos projetos em 2023. A retirada de pauta foi aprovada pelos representantes das categorias de servidores do SINPRO, AMACS e SISMUBE presentes na reunião.

PRAZO – A prefeitura de Bezerros contava com uma tramitação em tempo recorde para cumprir com prazos sob pena de sanções financeiras federais.

CRÉDITO – A Câmara de Vereadores também aprovou, por unanimidade, crédito suplementar em favor do Executivo Municipal no valor de 13 milhões de reais. A autorização petmire a gestão Lucielle investir em ações públicas sem a necessidade de constantes pedidos de autorizações legislativas.

Share

Os comentários estão desativados.