Foi realizada nesta quarta feira (27) uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Bezerros com o objetivo de discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual, enviada pelo prefeito Breno Borba para validação junto ao Poder Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual, ou LOA, é a previsão de investimento do Executivo para as mais diversas áreas da gestão pública municipal. Nela, são projetadas as receitas (o dinheiro que deve entrar nos cofres do município) e as despesas com as atividades públicas. Em 2020, esta previsão, segundo o Poder Executivo, chega a R$ 170 milhões.
Alguns pontos foram levantados durante a audiência pública. A reunião contou com a participação do consultor em Gestão Pública Cristiano Dantas, também vereador do município de Custódia-PE e membro da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), que destacou a importância da tarefa de votação da LOA pelos vereadores em todos os municípios.
Em seguida, a consultora em Gestão Pública Janaina Pereira fez uma comparação entre os orçamentos propostos para 2019, cuja execução está em andamento, e a proposta de LOA para 2020, destacando que o texto deixa claras as prioridades do governo para o ano seguinte. Segundo ela, o incremento na previsão de receitas foi de 10%, uma vez que a LOA 2019, hoje executada, previa orçamento total de R$ 154,8 milhões.
Segundo Janaina, apesar do incremento no orçamento geral, o projeto enviado pelo prefeito Breno reflete a potencial intenção de enxugamento de folha de pessoal, uma vez que na área Administração, está previsto uma redução de R$ 36,5 milhões para R$ 23,1 milhões, passando esta rubrica a representar não mais 24% do orçamento total anual, e sim 14% em 2020.
Outro ponto destacado foi a intenção de estagnação nos gastos com Saúde, que passariam de R$ 36 milhões para R$ 41 milhões em 2020. “Apesar de parecer um incremento, não passa dos 10% de desconto referentes a inflação, aumento de salários e encargos e nos preços de produtos, medicamentos, alugueis e despesas correntes em geral, o que me preocupa, porque a Saúde é um dos pontos mais emblemáticos e já deficitários hoje em Bezerros, o que já foi reconhecido inclusive por instituições como o Cremepe. Manter este nível de investimento significa manter a Saúde no patamar insatisfatório em que já se encontra”, explica Janaina.
Chamou a atenção ainda que algumas áreas importantes da municipalidade tiveram seus orçamentos repetidos, embora já insuficientes. O orçamento para Indústria ou Comércio não passa de R$ 12 mil por ano, mesmo valor previsto para limpeza do Rio Ipojuca, por exemplo, como destacou o vereador Toinho do Boi Gordo.
Outro ponto ressaltado pela técnica foi o orçamento praticamente congelado para a Agricultura em 2020: pouco mais de R$ 2,6 milhões máximos a serem gastos para atender todo este segmento no município. Os vereadores presentes destacaram que é exatamente este também o valor orçado para a manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito. “O valor a ser gasto com construção de açudes, caminhões pipa, administração de programas como o Garantia Safra para atender o homem do campo em todo o território rural de Bezerros é o mesmo que o prefeito disponibilizou para o seu gabinete”, destacou o vereador Gabeira.
Valores como os R$ 200 mil orçados para atender às demandas do Conselho do Idoso, representado pelo advogado Edgar Lino, foram também alvos de questionamento. Edgar protestou ainda acerca da oferta precária de medicamentos na farmácia pública municipal e ausência de políticas de atendimento ao idoso e aos agricultores.
Representando a sociedade civil, foi oportunizada a palavra a Mikhail Gorbachiev, que hoje também trabalha no Poder Executivo e é membro da AFABE. Ele questionou a metodologia utilizada na comparação entre os orçamentos e mencionou que o ex prefeito Branquinho não entendia de executabilidade orçamentária, muitas vezes tendo sidos, em suas palavras, devolvidos recursos que chegaram aos cofres de Bezerros porque o prefeito não permitia que se gastasse a não ser da maneira que ele entendia ser correta. Enfatizou ainda que o governo Breno é novo na gestão, e não uma continuidade, e que os secretários municipais não estariam aptos para debater e propor orçamento, dando como exemplo o fato de que não realizaram audiências descentralizadas junto á população para escutar suas demandas. Enfatizou que a audiência não cumpre seu papel de interesse público porque o povo, que não foi mobilizado pelas lideranças comunitárias, pelo Executivo ou pelos vereadores, não estava presente. A fala causou perplexidade, tendo sido contestada a ausência injustificada de alguns vereadores, bem como de representantes do próprio Poder Executivo, que deveria estar diretamente interessado em debater a matéria.
ENTENDA O PROCESSO:
Nas últimas assembleias ordinárias, o assunto LOA foi levantado por vereadores da base do prefeito Breno Borba, quando o líder do governo Júnior Carvalho questionou o porquê de o presidente da Câmara de Vereadores Gabeira já não ter colocado a LOA 2020 em votação na Casa. Diante da importância da matéria, foi convocada uma audiência pública que, ao contrário do esperado, não contou com a participação de muitos dos que questionaram por que o orçamento ainda não tinha sido votado.
Em função da necessidade de discussão e da relevância do tema, a audiência pública permanece aberta, e nova sessão deverá ser realizada dia 02/12/19 às 19h, na Câmara Municipal. Como a audiência é pública, qualquer cidadão pode se inscrever para fala. O convite aos vereadores, a representantes do Executivo e à população em geral foi ratificado.
O vídeo com a reunião desta quarta feira foi disponibilizado na íntegra nas redes sociais da Câmara de Vereadores de Bezerros.
