O eleitor brasileiro deu, no primeiro e no segundo turno da eleição presidencial de 2018, 49 milhões e 58 milhões de votos a Jair Bolsonaro guiado por três grandes eixos: a implantação das reformas e de um programa liberal na economia; o combate à violência, especialmente o crime organizado e a violência urbana; e a pauta moral, concentrada em temas como a promoção da vida e da família. O primeiro ano de governo começou com grandes expectativas, que foram amainadas aos poucos, à medida que o entusiasmo deu lugar à “vida real” e às articulações com o Poder Legislativo, encarregado de transformar em lei o programa partidário de Bolsonaro – a pauta moral, por exemplo, pouco andou por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou explicitamente não querer que esses temas tramitassem ao lado das reformas econômicas.
Duas áreas mostram de forma mais evidente o sucesso do governo: a economia e a segurança pública. Bolsonaro e a equipe econômica comandada por Paulo Guedes venceram a batalha de quase um ano pela reforma da Previdência, apesar dos diversos obstáculos colocados ao longo do caminho no Congresso – às vezes, por opção do próprio governo. Apesar da desidratação que tirou da reforma pouco menos de um terço da economia inicialmente prevista, ainda assim os resultados foram robustos graças à implantação da idade mínima e de regras mais igualitárias que vão alterar a dinâmica daquela que é, hoje, a maior fonte de despesa do governo federal, ao lado do pagamento de juros da dívida. Ainda há pendências a resolver, como a inclusão de estados e municípios na reforma, e que são objeto de uma PEC paralela patrocinada pelo Senado.
Em outra frente, a da desburocratização e da redução do tamanho do Estado, o governo também acumulou vitórias. A MP da Liberdade Econômica, transformada em lei pelo Congresso, promove uma mudança radical de mentalidade: sai a desconfiança a priori em relação às intenções do empregador, e em seu lugar entra a presunção de boa fé nos atos do empreendedor. Bolsonaro, Guedes e sua equipe querem que o Estado deixe de “criar dificuldades para vender facilidades”: não mais um ente hiper-regulador à caça da menor desconformidade em relação a exigências muitas vezes absurdas, e sim uma instância que atue apenas na punição dos abusos reais. Enquanto isso, o programa de desestatização avançou, ainda que não com a velocidade prometida. Concessões e privatizações renderam quase R$ 100 bilhões em 2019, superando a meta estabelecida, e o secretário Salim Mattar já afirmou que o ritmo deve aumentar, inclusive com a venda da Eletrobrás, que Mattar acredita ocorrer já no primeiro semestre desse ano.
Bolsonaro pode afirmar que sua escolha em terminar com o “toma-lá-dá-cá” da indicação de ministros, mesmo com um ou outro erro, foi uma decisão acertada
Ainda na economia, é de se destacar a queda da taxa Selic, que está em 4,5%, a menor em 20 anos. A inflação também está controlada, fechando o ano com um acumulado de pouco mais de 2,5%. A geração de empregos encerrou o ano, só no mercado formal, com cerca de 1 milhão de vagas preenchidas. São sinais consistentes de que, neste tema, o governo está trilhando o caminho certo.
Na segurança pública, o ministro Sergio Moro não se deixou desestabilizar pelo circo midiático criado com a divulgação de supostas mensagens com o objetivo de desmoralizar a Operação Lava Jato, e exibe alguns números robustos, vários deles conquistados em parceria com os governos estaduais. O principal deles é a redução no número de homicídios, que estava em 22% até setembro, na comparação com os nove primeiros meses de 2018. Vários outros crimes violentos também tiveram queda. Outra parceria com os estados resultou em ações que ajudaram a desarticular o crime organizado, como a transferência de chefes do Primeiro Comando da Capital para presídios federais, no início deste ano. Por fim, o pacote anticrime proposto por Moro também passou pelo Congresso, embora muito mais desfigurado que a própria reforma da Previdência, deixando de lado pontos positivos e contemplando algumas medidas bastante problemáticas. O grande revés nesta área veio não pelas mãos do governo, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal: a derrubada da prisão após condenação em segunda instância, que agora o Legislativo tenta reverter.
Se Moro e Guedes ganham os holofotes merecidamente, também é preciso ressaltar o trabalho silencioso, mas eficaz, de ministros como Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que tem o difícil encargo de solucionar gargalos logísticos que encarecem o produto brasileiro e tiram sua competitividade. Damares Alves, por sua vez, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, apesar do preconceito antirreligioso que lhe é dirigido por parte da intelectualidade brasileira, e a despeito de uma ou outra declaração menos feliz, também tem lançado iniciativas importantes na defesa de minorias e no combate à violência contra a mulher e à exploração infantil.
Bolsonaro pode afirmar que sua escolha em terminar com o “toma-lá-dá-cá” da indicação de ministros, mesmo com um ou outro erro, foi uma decisão acertada. E os números que o presidente apresentou nesse ano o confirmam para quem quiser ver. Mas os desafios para 2020, bem como as expectativas, são grandes e requerem um maior afinamento e amadurecimento na maneira como o governo é conduzido. As ressalvas apontadas acima, embora não mais que as conquistas, são relevantes, e relevantes a ponto de poderem prejudicar a evolução das reformas de que o país precisa. Oxalá o governo consiga encerrar com as polêmicas desnecessárias, para poder se concentrar, em um ambiente de amplo respeito democrático, nos projetos que possam acelerar a melhora da qualidade de vida dos brasileiros.
Grupo Direita Bezerros
