BEZERROS ENTRE AS 115 PREFEITURAS ONDE O GASTO COM PESSOAL ESTÁ ELEVADO

Um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE apontou que 165 das 184 prefeituras de Pernambuco estão apresentando despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o estudo da CCE, 115 prefeituras (62,5% do total) já extrapolaram o percentual previsto pela LRF.

Os dados referem-se a dezembro de 2014 e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN) do Ministério da Fazenda,  e de prestações de contas eletrônicas enviadas ao Tribunal de Contas.

Bezerros está no rol de municípios que não está cumprindo com a LRF. Em 2011, o percentual gasto com pessoal estava abaixo do limite, com um percentual de 53,44%.  A partir de 2012 o município não tem conseguido cumprir a meta como mostra os dados a seguir: 56,82% em 2012; 55,08% em 2013 e 59,27% em 2014. Na região, estão na mesma situação cidades como Caruaru,  Agrestina, Altinho, Belo Jardim, Gravatá, Lajedo, Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.

Um cientista político ouvido pela redação, aponta que a gritaria nos municípios deve-se justamente ao problema do cumprimento com a meta imposta pela LRF. As receitas federais, principalmente provenientes do FPM (Fundo de Participação do Município), declinaram, porque  o governo federal desonerou impostos para aquecer a venda na indústria. São impostos que alimentam justamente a receita do FPM.

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