Bezerros e mais 152 cidades de Pernambuco contarão com consultorias para a elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos em Pernambuco (PIRS). Os contratos com as empresas especializadas no setor foram feitos nesta quinta-feira (03), através da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
As ações serão desenvolvidas ao longo de 12 meses, somando um investimento aproximando de R$ 3 milhões e contarão com a participação das comunidades locais que poderão contribuir na elaboração dos diagnósticos. Esta atividade atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010 que estabelece prazos para a União, Estados e Municípios elaborarem seus planos de gestão de resíduos sólidos. Dentre as atividades previstas estão os diagnósticos regionais, bem como a elaboração e implementação dos PIRS em cada município. O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos é condição para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. LER MAIS AQUI
