A Prefeitura de Bezerros recebeu esta semana os dados referentes ao ranking de transparência municipal, de acordo com levantamento anual feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Entre os 185 municípios, a cidade ocupa agora a 15ª posição quando o assunto é transparência municipal.
Os dados foram coletados durante o ano de 2017 a partir do Portal da Transparência, que está disponível em um link no site institucional da Prefeitura. O levantamento leva e conta as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, conforme previamente noticiado. No grupo Conteúdo, foram avaliados basicamente aspectos da divulgação de dados de interesse geral, por iniciativa do próprio setor público (transparência ativa). No grupo Requisitos Tecnológicos, foram avaliados aspectos do sistema (software aplicativo) que implementa a disponibilização dos dados públicos aos cidadãos, tais como: cadastramento e senha de acesso, facilidade de uso, acessibilidade, dados abertos, dentre outros.
Para a Secretaria de Finanças, esse e um trabalho que vem crescendo anualmente com a dedicação coletiva. “Nós temos uma equipe comprometida que não mede esforços para atualizar e disponibilizar os dados do nosso município dentro do Portal da Transparência. O Tribunal de Contas é nosso parceiro nisso e vamos melhorar a cada ano, essa é a meta da gestão”, disse Paula Yonara, Secretária da pasta.
