BEZERROS AJUDARÁ NO CUSTEIO DA UPAE CARUARU

download (1)Segundo a portaria PORTARIA Nº 020 -assinada pelo O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, o Bezerros está entre os municípios que contribuirão para a manutenção da UPA Especialidade de Caruaru. O município terá direito a 17.518 consultas especialidades/ano e investirá R$: 178.893,76 (sento e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos de real anualmente.

PORTARIA Nº 020 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, nomeado pelo Ato nº 188, de 18 de janeiro de 2011 (DOEPE de 19/01/2013), no uso de suas atribuições legais, e considerando: Os preceitos consignados no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 158 da Constituição do Estado de Pernambuco; Que o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, é o Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS); A Lei Estadual nº 14.928, de 22 de março de 2013, que estabelece as normas de cofi nanciamento do custeio das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE), no âmbito do Estado de Pernambuco; A Resolução CIB/PE nº 2339/2013, de 25 de julho de 2013, que aprova ad referendum a implantação da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada nas 12 (doze) regiões de saúde, no Estado de Pernambuco; A necessidade de aperfeiçoar a universalidade da atenção à saúde garantindo qualidade nas ações de saúde de Atenção Primária, de modo a oferecer serviços resolutivos para a maioria das necessidades de saúde da população em sua região de domicílio; A necessidade de garantir a equidade na atenção à saúde criando mecanismos de ampliação do acesso para serviços e ações de saúde integrais (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação); A necessidade de reduzir a desigualdade nos perfi s de saúde existentes entre as diversas regiões e extratos da população, favorecendo ações integrais e efetivas no nível ambulatorial; Que o acesso aos serviços disponibilizados nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) será exclusivamente de forma regulada; Que os usuários dos serviços disponibilizados nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE) serão referenciados a partir da Atenção Primária, que será coordenadora do cuidado, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer, nos termos do anexo único desta Portaria, e segundo os critérios previstos na Lei Estadual nº 14.928, de 22 de março de 2013, para cada município situado na área de abrangência da IV Região de Saúde, o valor anual de cofi nanciamento de custeio da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) localizada no município de Caruaru. Art. 2º Estabelecer que os municípios que cofi nanciarão o custeio da UPAE de que trata o artigo primeiro desta Portaria fi carão dispensados de efetuar a transferência do valor mensal referente ao cofi nanciamento, nos quatro primeiros meses do primeiro ano de funcionamento da unidade. Parágrafo único. A partir do quinto mês de funcionamento, cada município deverá transferir para o Fundo Estadual de Saúde a fração de 1/12 (um doze avos) do valor anual determinado no anexo único desta Portaria. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA Secretário Estadual de Saúde UPAE Caruaru – total de atendimentos disponíveis/ano e cofi nanciamento municipal/ano, SES-PE MUNICÍPIOS Nº DE ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS/ANO COFINANCIAMENTO /ANO Agrestina 6.772 69.154,08 Altinho 6.675 68.160,02 Caruaru 94.032 960.247,35 Cupira 6.984 71.322,10 Ibirajuba 2.250 22.973,10 Jurema 4.342 44.339,23 Panelas 7.658 78.198,17 Riacho das Almas 5.722 58.429,85 São Caitano 10.533 107.559,46 Barra de Guabiraba 3.815 38.957,30 Bezerros 17.518 178.893,76 Bonito 11.217 114.548,36 Camocim de São Félix 5.107 52.154,48 Gravatá 22.830 233.140,03 Sairé 3.356 34.273,64 São Joaquim do Monte 6.118 62.473,16 Alagoinha 4.108 41.954,72 Belo Jardim 21.628 220.863,72 Cachoeirinha 5.619 57.383,95 Pesqueira 18.791 191.892,74 Poção 3.357 34.279,74 Sanharó 6.556 66.946,42 São Bento do Una 15.898 162.348,49 Tacaimbó 3.800 38.801,78 Brejo da Madre de Deus 13.491 137.765,39 Frei Miguelinho 4.268 43.583,02 Jataúba 4.724 48.236,18 Santa Cruz do Capibaribe 26.152 267.059,95 Santa Maria do Cambucá 3.888 39.704,36 Taquaritinga do Norte 7.436 75.935,63 Toritama 10.616 108.413,25 Vertentes 5.441 55.563,55 Total 370.701 3.785.556,96

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