O Banco Central anunciou novas regras para o Pix, com mudanças voltadas à segurança, ao combate a fraudes e à ampliação das formas de pagamento.
As alterações foram estabelecidas pela Resolução BCB nº 587, publicada na sexta-feira (18). Parte das medidas tem aplicação imediata, enquanto outras entram em vigor em 2027.
Entre as mudanças está o endurecimento das regras para instituições participantes do Pix. A penalidade de exclusão do sistema passa a produzir efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias anteriormente previsto. Também foram estabelecidos ajustes relacionados à suspensão e à saída de determinadas instituições.
Para os usuários, uma das novidades envolve contas que recebam marcação por suspeita de fraude. A partir de 1º de fevereiro de 2027, as instituições deverão comunicar o cliente sobre a marcação e oferecer um canal para esclarecimentos e pedidos de revisão. O pedido deverá ser analisado em até sete dias.
Outra mudança prevista para 1º de fevereiro de 2027 é a regulamentação da chamada cobrança híbrida. Na prática, uma mesma cobrança poderá apresentar boleto com código de barras e QR Code do Pix. A regulamentação busca evitar erros e pagamentos em duplicidade.
Já em 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado diretamente em contas-salário. A modalidade permite autorizar pagamentos recorrentes, como contas e mensalidades, por meio do Pix.
As mudanças fazem parte do processo de atualização das regras do sistema de pagamentos instantâneos e, segundo o Banco Central, buscam ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no Pix.
Fonte: Banco Central e Agência Brasil
