A Prefeitura de Caruaru anunciou, nesta quinta-feira (23), de um decreto que regulamenta a atuação dos chamados toyoteiros, profissionais que realizam serviços de transporte com veículos de placa vermelha, principalmente na zona rural do município.
Segundo a administração municipal, a medida disciplina a prestação de serviços de fretamento e enquadra esses veículos na categoria destinada ao transporte privado. Com isso, ficam regulamentadas atividades como fretes, carretos, transporte remunerado de pequenas cargas, mudanças e outros serviços semelhantes.
De acordo com a prefeitura, o decreto busca oferecer maior segurança jurídica aos profissionais e estabelecer regras para a continuidade da prestação desses serviços.
O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Pinheiro durante uma reunião com representantes da categoria realizada na Sala de Monitoramento da Prefeitura. Participaram do encontro lideranças dos toyoteiros, entre elas Naldo, Sebastião e Zé de Manu.
Conforme informado pela gestão municipal, a regulamentação foi construída após diálogo com os trabalhadores e estudos sobre experiências adotadas em outras cidades brasileiras.
Ainda segundo a prefeitura, a situação dos toyoteiros teve origem após a concessão do transporte público realizada em 2015. O impasse passou a ser discutido judicialmente a partir de 2016, e uma decisão da Justiça proferida em 2020 começou a produzir efeitos recentemente.
Segundo a Prefeitura de Caruaru, o decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta quinta-feira (23), permitirá que os profissionais continuem exercendo suas atividades conforme as normas definidas pela nova regulamentação.
Texto adaptado pela redação do Bezerros Hoje com base em informações encaminhadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Caruaru, preservando o interesse público e a objetividade das informações.
