O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para que, no prazo de 45 dias, revise as normas internas que tratam do uso das redes sociais por policiais militares. A medida busca adequar as regras às novas dinâmicas das mídias digitais e reforçar a proteção da segurança, da ética profissional e da imagem institucional da corporação.
A recomendação, divulgada nesta quarta-feira (19), prevê a revisão da Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de outubro de 2019, e da Instrução Normativa nº 492/2022, que instituiu o Manual Básico de Comunicação Social da Polícia Militar.
Entre as diretrizes que o MPPE recomenda que sejam incorporadas ou reforçadas está a proibição, em perfis pessoais ou não oficiais, da exposição de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e outros elementos que possam gerar dúvida sobre a natureza oficial do perfil ou canal utilizado.
O Ministério Público também recomenda a proibição da divulgação de informações, imagens ou vídeos relacionados a operações policiais em andamento quando a publicação puder comprometer a eficácia ou a segurança da ação.
Outro ponto é a intensificação da fiscalização sobre o cumprimento das normas administrativas referentes às redes sociais, especialmente em situações envolvendo conteúdos que possam violar direitos humanos ou comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem da Polícia Militar. Nos casos de descumprimento, o MPPE orienta que sejam adotadas as medidas disciplinares previstas na legislação.
A recomendação também prevê o reforço de ações educativas e de orientação aos policiais militares, por meio de cursos, palestras, comunicados e instruções sobre os limites e as responsabilidades no uso das redes sociais.
O MPPE orientou ainda que a Polícia Militar amplie a divulgação de seus perfis oficiais junto aos veículos de imprensa, como forma de facilitar a identificação dos canais institucionais e desestimular a utilização de conteúdos publicados em páginas não oficiais.
A Recomendação Conjunta foi assinada pelos promotores de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, Francisco Ortêncio de Carvalho e Ademilton Carvalho Leitão.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta terça-feira, 18 de agosto.
Fonte: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
