A Agência Municipal do Meio Ambiente, a Vigilância Ambiental e a Vigilância Sanitária de Gravatá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco para a adoção de medidas emergenciais de controle sanitário no imóvel onde funciona o Projeto Rabitos, que acolhe cães em situação de rua e abandono.
Segundo as investigações conduzidas pelo MPPE, o espaço, localizado em uma área residencial do bairro Jardim Petrópolis, abriga 86 cães e apresenta problemas decorrentes da superlotação, como odores intensos, poluição sonora, presença de ratos e outros vetores, além do risco de disseminação de zoonoses.
Pelo acordo, deverá ser realizado, no prazo máximo de cinco dias úteis após a assinatura do TAC, um mutirão de desratização e desinsetização no imóvel. A ação também poderá alcançar residências vizinhas que concordarem em participar. O controle de vetores será mantido mensalmente até a desocupação do espaço.
O MPPE também informou que pretende solicitar judicialmente, por meio de uma Ação Civil Pública, a transferência dos animais para um imóvel situado na zona rural. A medida, portanto, ainda dependerá de análise da Justiça.
Uma comissão formada por representantes do MPPE, dos órgãos municipais e dos moradores acompanhará mensalmente o cumprimento das obrigações previstas no acordo.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Gravatá e deverão ser utilizados exclusivamente em ações de castração e bem-estar animal.
Leia o conteúdo na íntegra no site do Ministério Público de Pernambuco.
