A Prefeitura de Bezerros, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e outros órgãos públicos celebraram um Termo de Compromisso (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para assegurar a segurança e a organização das festividades do São João 2025. O termo contempla os eventos em Serra Negra nos dias 14, 15, 21, 22, 23, 28 e 29 de junho, além da Festa de Encerramento, no centro de Bezerros, marcada para 5 de julho, que atrai visitantes de diversas cidades da região.
O Município de Bezerros assumiu uma série de obrigações, incluindo a comunicação prévia da programação aos órgãos competentes, obtenção de atestados técnicos do Corpo de Bombeiros e montagem antecipada das estruturas. Também está determinado o encerramento pontual das festividades: às 22h nos dias em Serra Negra e às 2h na festa de Bezerros, com o desligamento de todo equipamento sonoro, mesmo em caso de imprevistos.
Durante os eventos, será proibido o uso de paredões de som, inclusive em bares, restaurantes e veículos. A segurança será reforçada com contratação mínima de 45 seguranças por dia em Serra Negra e 25 em Bezerros, além de 40 pessoas na equipe de apoio para controlar/fiscalizar os acessos, estacionamentos e camarotes, 40 bombeiros civis, 30 guardas municipais e 15 agentes de trânsito. O Município também deverá garantir banheiros públicos, estrutura para órgãos públicos, atendimento médico de emergência com ambulâncias e a limpeza do local após cada dia de festa.
Entre as medidas de fiscalização, destacam-se a proibição de bebidas em vasilhames de vidro, a atuação da vigilância sanitária e a responsabilidade dos comerciantes em não vender álcool a crianças e adolescentes. O Município deverá ainda realizar reuniões com os comerciantes, promover ampla divulgação das regras e enviar ao MPPE, até 13 de junho, a escala das equipes envolvidas, bem como relatório final até 20 dias após o evento.
A Polícia Militar atuará com efetivo extra no policiamento ostensivo, inclusive após o fim das atrações, garantindo a dispersão segura do público e coibindo poluição sonora. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil também estarão com estruturas reforçadas, e o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, com foco especial na proteção de menores.
O TAC prevê multa de R$ 20 mil por cláusula descumprida, com valor revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, além de sanções cíveis e penais. Em caso de som ligado após o horário permitido, a multa será de R$10 mil a cada 10 minutos.
A íntegra do TAC, de autoria da Promotora Crisley Patrick Tostes, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, edição do dia 13 de junho.
MP/PE
