Moradores impedem demolição de contrução irregular na Rede Ferroviária em Bezerros

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Não é de hoje que se observa construções irregularidades que invadem áreas da antiga Rede Ferroviária Federal (REFSA) em Bezerros. A região mais complexa fica na R. Elías Firmino de Vasconcelos, bairro Cruzeiro, onde, na última quinta-feira (22), moradores foram surpreendidos com uma ação de demolição. Nos vídeos divulgados, moradores chegam a ocupar o espaço impedindo a ação. Uma mulher chegou a desmaiar e foi socorrida por um morador e um guarda municipal presentes na ocasião. Nos vídeos, observa-se moradores revoltados porque a medida focava apenas a nova construção numa área já bastante explorada por outras edificações invasoras.

IRREGULAR – O STJ em decisão, baseada em acórdão do TJSC, considerou que terrenos que pertencem a União, no caso em tela, não são sujeitos ao usucapião, seja qual for sua natureza. Ou seja, invadir áreas da rede ferroviária não garante a posse o imóvel.

Sobre a ação, não há informações se esta partiu da prefeitura de Bezerros ou de algum órgão público Federal. Contudo, máquina da prefeitura, fiscais e até guarda municipal foram mobilizados.

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