A Prefeitura de Bezerros e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos e atividades de regularização fundiária e titulação de terras federais no município, através do Programa “Titula Brasil”. O termo, que beneficiará o Assentamento Mundo Novo, foi assinado pela prefeita Lucielle Laurentino e pelo superintendente regional do Incra/PE, Thiago Ângelus.
O documento estabelece a criação de um plano de trabalho para atuação conjunta das equipes, a partir do uso de recursos humanos, materiais e tecnológicos, além da implantação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF. O termo de parceria tem duração de 60 meses (equivalente a cinco anos). Além de agilizar os processos, com garantia jurídica, o acordo prevê ainda o fomento às boas práticas no federalismo cooperativo.
A parceria define ainda que compete ao NMRF atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiária; apoiar o Incra na organização das ações a serem realizadas, coletar informações e inserir os dados nas soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Instituto; orientar sobre os processos passíveis de regularização das terras públicas federais e realizar vistorias no cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica.
De acordo com o Incra, todas as ações serão executadas obedecendo rigorosamente às normas e instruções de atividades do Programa “Titula Brasil”. O acordo de cooperação entre o município e a entidade foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.
