O Vereador Eliel Vieira teve seu REQUERIMENTO aprovado no sentido de que o Governo Municipal juntamente com a Secretária de Saúde, trate definitivamente de colocar à Tabela de Medicamentos da Farmácia do Município, chamada de REMUME (RELAÇÃO DE MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS) na mesa dos profissionais médicos, para que quando fizerem seus atendimentos, prescrevam receitas de acordo com essa relação de medicamentos disponíveis na farmácia do município, facilitando ao paciente o acesso gratuito a medicação. Assim, que a REMUME seja prioridade para prescrição de medicamentos solicitados pelos médicos dos Postos de Saúde, da Policlínica, Clínica da Mulher, Centro de Reabilitação, Unidade Mista, enfim, TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUER SEJA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA OU REDE DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA MUNICIPAL. Que a partir de um comum acordo entre a Gestão da Secretaria, os profissionais médicos e de farmácia, adotem de forma definitiva esse modelo. Seguindo a rigor a tabela apresentada com o DEFINIDO ELENCO DE MEDICAMENTOS ENCONTRADOS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL. Vale apena acrescentar que foi baixada Portaria nº 3.916/GM em 30 de outubro de 1998, trazendo consigo a apresentação da Política Nacional de Medicamentos, cuja elaboração envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério. Tinha como suas principais diretrizes: o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária. O Ministério da Saúde recomenda e orienta essa aplicação. É claro, que ficarão ressalvados os casos que por justificativa clínica, o médico indique uma prescrição fora da TABELA REMUME, esse procedimento já é previsto.
DA ASSESSORIA DO VEREADOR ELIEL VIEIRA
