A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Auditoria Especial nº 25100282-2, que analisou a execução do Contrato nº 053/2022, relacionado aos serviços de limpeza urbana de Gravatá.
Segundo o Acórdão nº 1797/2026, a ex-secretária municipal de Obras Viviane Facundes recebeu multa de R$ 11.450,55 e foi responsabilizada solidariamente por parte dos valores considerados irregulares pelo Tribunal. O processo aponta prejuízo líquido de aproximadamente R$ 939 mil.
A auditoria avaliou a execução do contrato nos anos de 2023 e 2024, incluindo pagamentos relacionados a serviços de varrição, capinação e transporte de resíduos.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso. A defesa de Viviane informou que recorrerá ao próprio TCE-PE e afirmou que o Tribunal afastou a responsabilidade da ex-secretária pela elaboração e assinatura do 3º Termo Aditivo, firmado antes de ela assumir a Secretaria de Obras.
Segundo a defesa, a responsabilização mantida ficou relacionada ao período em que Viviane esteve à frente da pasta e ao dever de acompanhamento da execução contratual.
Fonte: TCE-PE e Diário de Pernambuco | Texto adaptado pela Redação Bezerros Hoje.
