O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou em nota na última terça-feira (26), informando que o governo do estado foi notificado na segunda-feira (25) para que apresente, no prazo de dez dias, critérios objetivos para o corte proporcional do repasse às entidades privadas que gerenciam os espaços.
Segundo despacho técnico de auditoria realizada pelo TCE, o número de leitos efetivamente disponíveis é menor do que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos, a diferença é de 40%.
“Alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”, disse o tribunal na nota.
De acordo com o G1, a reportagem teve acesso ao despacho técnico da auditoria de acompanhamento realizada na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, um dos hospitais contratados pelo governo estadual para abrir leitos de combate à Covid-19.
A Organização Social de Saúde (OSS) responsável é o Hospital do Tricentenário. Segundo o documento, o contrato tem o valor total de R$ 26.930.114,85. Desse montante, o governo de Pernambuco já pagou R$ 9.155.267,55.
Os principais dados do documento, que constam no gráfico a seguir, mostram uma diferença entre o total previsto e a quantidade de leitos abertos até o dia 7 de maio, assim como entre o número de ventiladores contratados e existentes.
Dos 100 leitos previstos (sendo 60 de UTI e 40 de enfermaria), até o dia 7 de maio foi constatada pelo TCE a abertura de 40 deles, dos quais 24 foram de UTI e 20 de enfermaria. Com relação aos respiradores (também chamado de ventiladores pulmonares), o TCE também constatou uma diferença entre os números: dos 40 previstos, havia 24 existentes no local no dia da auditoria.
Fonte: Portal de Prefeitura
