STF DECIDE PELA NÃO PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar constitucional que condenados sejam presos apenas após todos os recursos terem sido julgados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará mais perto da liberdade. No entanto, não é possível apontar quando. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. … – Veja mais em clicando na imagem.

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