Ninguém tem dúvidas que a reforma política é extremamente necessária e urgente. Todos sabem que é preciso melhorar o sistema eleitoral brasileiro, mas esse é o problema. Cada parlamentar tem a sua própria reforma e ninguém chega a um consenso. Uns priorizam o sistema eleitoral, outros o sistema partidário e outros suas conveniências. E o pior é que às vésperas de toda eleição muda-se a regra.
Nesse momento está em discussão na Câmara dos Deputados mais uma tentativa e já começou a confusão. A comissão especial que discute o tema aprovou relatório com algumas mudanças, dentre elas o chamado distritão para a eleição dos deputados, já para 2018.
No distritão os deputados eleitos seriam os mais votados nos respectivos distritos. No caso de Pernambuco que tem 25 deputados, seriam eleitos os 25 mais bem votados. Não haveria mais o voto de legenda e nem o chamado quociente eleitoral. É o que se chama de verdade eleitoral.
A verdade eleitoral, a princípio, parece o modo mais justo. Mas só parece. Tornar a eleição de deputados majoritária e dessa maneira, na prática favoreceria os mais ricos, mais conhecidos e facilitaria a reeleição de muitos. A renovação fica comprometida. Há muita oposição a esse modelo e dificilmente passará no plenário da Câmara. Aliás, na era Eduardo Cunha foi proposto e derrotado. O distritão é uma bandeira do PMDB e só por isso já merece desconfiança.
Atualmente o nosso sistema é proporcional com lista aberta e o eleitor pode votar diretamente no candidato ou na legenda do partido. A soma dos votos dados ao partido ou coligação é o que define o numero de vagas. Nesse modelo um candidato pode se eleger com quantidade de votos menor que outro a depender do quociente eleitoral.
Certamente virão outras propostas como o distrital misto, no qual o eleitor vota duas vezes. Uma no candidato que seria eleito majoritariamente e outro numa lista pré-selecionada pelos partidos ou o distrital puro. Nesse modelo o Brasil seria divido por 513 distritos que é o número de deputados na Câmara Federal. No caso de Pernambuco teríamos 25 distritos e os eleitos seriam os mais votados nesses distritos.
A reforma tem outros pontos, como o fim das injustificáveis coligações. Mas o incrível é que ela cria um fundo público de campanha no valor de 3 bilhões e 600 milhões de reais para o financiamento de campanhas, além do fundo partidário já existente no valor de 898 milhões. O que esse povo tem na cabeça? Esse fundo partidário já é uma aberração, pois serve somente para sustentar a estrutura dos partidos políticos – alguns nanicos – e seus caciques, sem nenhum retorno para o povo.
De onde virá esse dinheiro?
Cadê o povo pra bater panela? Isso merece!
É certo que o sistema eleitoral e político-partidário no Brasil está falido, mas só mudará através de uma constituinte exclusiva para debater esse tema e outras reformas relevantes, sem atender a interesses de pessoas ou grupos hoje existentes, num congresso totalmente dissociado do povo. O congresso não vai ‘cortar na própria carne’ e essa reforma jamais sairá por ele.
Vivemos a síndrome da areia movediça, ou seja: quanto mais se tenta sair, mas se afunda!
Nivaldo Santino é advogado
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