NOTA À REDAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bezerros através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes está sensível ao acontecido na Casa do Estudante Universitário de Bezerros – CEUB, na noite desta terça-feira (25/02/2014), e torna público que as devidas providências foram tomadas: acionamento a Polícia Militar, Boletim de Ocorrência para prosseguir as investigações assim como, contato desta Secretaria para com os educadores responsáveis pela Casa, com os próprios estudantes e familiares.
Outra medida adotada é a viabilização da parceria com a Secretaria Estadual de Defesa Social para a instalação na CEUB de câmeras de videomonitoramento pertencente ao Centro Integrado de Observação de Defesa Social (CIODS). No oportuno também ressaltamos que apesar das perdas materiais, a integridade dos estudantes não foi atingida. Segundos os próprios, o clima está tranquilo e ameno uma vez que, a Polícia realizou as vistorias e deram prosseguimento às investigações.
A Casa do Estudante Universitário de Bezerros – CEUB, localizada na Avenida Caxangá, nº 901, Recife/PE, é um equipamento gerido pela Gestão Municipal conforme Lei nº 776/06 de 29 de Março de 2006, com o propósito de propiciar assistência e moradia a estudantes universitários para ingresso e permanência no ensino superior sendo esta, conforme o Capítulo I do Estatuto da CEUB, instituição de caráter beneficente de duração indeterminada.
Pelo Pacto Federativo de 1988 é de responsabilidade do Governo Municipal provir recursos para manutenção da Educação Básica sendo de competência do Governo Federal investimentos ao Ensino Superior dentre eles, provir condições específicas de auxílio moradia. Todavia esta prática é adotada pelo Município e a partir do mês de janeiro de 2013 vários investimentos foram realizados tais como:
– pagamento mensal do aluguel no valor de R$ 5.803,05.
– pagamento do fornecimento de água e energia elétrica;
– pagamento de três educadores administradores da Casa;
– melhorias nas condições de infraestrutura com restauração e acomodação de portas, cadeados e fechaduras;
– melhorias nas instalações elétricas;
– reposição de lâmpadas;
– melhorias nas instalações hidráulicas;
– instalação de bomba d’água;
– melhorias no sistema de esgotamento sanitário;
– aquisição de geladeiras, fogão e gelágua;
– aquisição de kits de limpeza.
Durante o ano de 2013 e início de 2014, ocorreram visitas de acompanhamento dos que fazem o Governo Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Juventude e Emprego como também, do próprio Prefeito Severino Otávio.
A última reunião ocorreu no dia 22/02/2014, proviniente de algumas notificações, junto a Ouvidoria Municipal, de comportamentos inadequados por parte de alguns estudantes. Na ocasião, foram abordados diversos assuntos de interesse dos mesmos, bem como da Gestão Municipal dentre eles: a corresponsabilidade pela preservação do patrimônio, boa convivência e transparência por parte dos estudantes dos rendimentos na Universidade. Diante das situações apresentadas a Secretarias Municipais de Educação e Juventude se comprometeram em atender as solicitações, bem como tomar as devidas providências em relação aos casos impróprios de acordo com o Estatuto e Regimento Interno da CEUB, como tem feito corriqueiramente.
Segundo depoimentos de alguns familiares a Casa do Estudante Universitário – CEUB é avaliada como uma ação positiva que proporciona economia e condições favoráveis para os estudantes. Afirmam também que o Governo Municipal vem desenvolvendo ações que superam seus compromissos e que necessita de maior envolvimento de familiares comprometidos com o espaço e o acompanhamento dos estudantes.
Diante desta situação, o Governo Municipal encontra-se a disposição para quaisquer esclarecimentos e compromete-se em dar continuidade a um serviço público de qualidade.
