Nesta terça feira dia 24 de outubro o vereador Luisinho do Sindicato apresentou PL que implementa medidas de proteção e informacao as gestantes e parturientes contra violência obstétrica. Os artigos 2º e 2º trazem uma síntese da indicação
2º Considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe multiprofissional do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério.
Art. 3° Para efeitos da presente Lei considerar-se-á ofensa verbal ou física, dente outras, as seguintes condutas:
1 – tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido;
Il – fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas;
Ill – fazer graça ou recriminar a mulher por qualquer característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, estrias, evacuação e outros;
IV – não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto;
V – tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos,
MUNICIPAL
tratando-a como incapaz MAR
VI – fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, utilizando de riscos imaginários ou hipotéticos não comprovados e sem a devida explicação dos riscos que alcançam ela e o bebê;
VIl – recusar atendimento de parto, haja vista este ser uma emergência médica;
VIII – promover a transferência da internação da gestante ou parturiente sem a análise e a confirmação prévia de haver vaga e garantia de atendimento, bem como tempo suficiente para que esta chegue ao local;
IX – impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante todo o trabalho de parto;
O requerimento segue para apreciação do poder executivo.
“Esse requerimento é muito importante para as nossas gestantes e parturientes, creio que em breve teremos a nossa unidade mista a todo vapor e o poder executivo com certeza receberá este requerimento com um olhar especial”
Luisinho conseguiu através do seu deputado federal Túlio Gadelha cerca de 2 milhões para fortalecimento da saúde no município.
