Do Blog de Jamildo
Um relatório elaborado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta um suposto “sobrepreço” pela compra de “1.140.000 máscaras cirúrgicas descartáveis” para a covid-19, na dispensa de licitação emergencial 76/2020, que teve “custo unitário de R$ 2,97, numa despesa total de R$ 3.385.800,00 (Empenho 2020NE005348)”, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
Um mês antes, segundo o relatório do TCE, o Hospital da Restauração “firmou acordo, com a Cirúrgica Pharma, mesma fornecedora da compra aqui analisada, para a aquisição de 84.000 máscaras cirúrgicas, ao valor de R$ 0,12 a unidade”.
A diferença entre os preços praticados na compra da mesma máscara, com a mesma empresa, de R$ 0,12 para R$ 2,97 a unidade, pode ensejar suposto “sobrepreço”, segundo os auditores do TCE.
“Para exemplificar o afirmado, observe-se os dados da aquisição referente ao empenho 2020NE000989, listado na referida tabela 3. Por meio desse ajuste, o Hospital da Restauração firmou acordo, com a Cirúrgica Pharma, mesma fornecedora da compra aqui analisada, para a aquisição de 84.000 máscaras cirúrgicas, ao valor de R$ 0,12 a unidade. No entanto, contraditoriamente, a SES, menos de um mês depois, para adquirir mais de um milhão de máscaras, quantitativo que lhe daria grande poder de barganha junto à referida empresa, não só não conseguiu chegar próximo ao referido valor, como firmou ajuste ao valor unitário de R$ 2,97. Ou seja, para comprar uma quantidade 13 vezes maior de máscaras, aceitou pagar, ao mesmo fornecedor, um preço mais de 2000% superior àquele”, diz o relatório técnico dos auditores do TCE.
Os auditores do TCE apontam que o Governo do Estado comprou máscaras quase idênticas, inclusive no mercado internacional, por preços bem mais baratos, na mesma época.
A compra da dispensa de licitação emergencial 76/2020 foi realizada com uma empresa nacional.
Segundo os auditores, a mesma empresa fechou outras vendas para o Estado de Pernambuco por um preço menor.
O relatório diz que “o preço aqui analisado, de forma contraditória, foi estipulado em valor muito superior ao preço médio pago por órgãos do Estado de Pernambuco para aquisição de itens similares, bem como em patamar superior ao preço cobrado pelo mesmo fornecedor em compras que tinham como objeto item similar, e, até mesmo, superior ao valor ajustado em compra realizada no mercado internacional”.
MEDIDAS
O relatório da equipe técnica de auditores foi encaminhada ao conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Saúde do Governo do Estado.
Carlos Porto enviou um ofício de “alerta de responsabilização” ao secretário estadual de Saúde André Longo. O ofício foi recebido em 12 de junho na Secretaria.
O TCE cobra a possível “repactuação dos valores praticados nas despesas aqui tratadas, em virtude de sobrepreço constatado pela equipe técnica”.
Segundo o ofício, a Coordenadoria de Controle Externo do TCE vai acompanhar o cumprimento do “alerta”.
