QUARENTENA: Ação de distribuição da merenda escolar vira lei

Muitas cidades brasileiras já anteciparam a lei baseados nos decretos municipais.

A distribuição de merenda escolar para famílias de estudantes da educação básica, que estão sem aula por conta da quarentena em combate ao Coronavírus, já é uma realidade em muitos municípios brasileiros. Em Bezerros, agreste do estado, a prefeitura não estava fazendo a ação alegando a legalidade da doação. Ontem, segunda-feira (30), o Plenário do Senado aprovou o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

Fonte: Agência Senado

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