A Prefeitura de Bezerros vai paralisar as atividades não essenciais nesta quarta-feira (30). O município aderiu à mobilização dos municípios brasileiros na luta contra a queda de repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os municípios pernambucanos, dentre os quais está Bezerros, também clamam por atenção do governo federal no que diz respeito aos repasses do FPM, que foi bruscamente reduzido, gerando danos para gestores, servidores e principalmente cidadãos que necessitam das políticas públicas sociais do dia a dia de suas comunidades.
“Nossa expectativa com a mobilização dos municípios, através da CNM e da Amupe, para o dia 30 de agosto, é que possamos chamar a atenção do governo federal para saber qual será, de fato, a resposta concreta para esse desafio enfrentado pelos municípios brasileiros, especialmente da Região Nordeste. Afinal, se não há recursos, não há como investir e garantir mais qualidade de vida para nossa população. Bezerros está junto nessa luta e confiante de que encontraremos uma solução viável e satisfatória para ambos lados”, disse a prefeita Lucielle.
Do Caderno Bezerrense
CONFUSÃO: Dois decretos tratando sobre a paralisação circularam nas redes sociais nas últimas 24h. O segundo, que foi publicado inclusive em perfil de comunicação, revoga o primeiro que tratava justamente sobre os serviços que seriam paralisados. A redação buscou, sem sucesso, a publicação oficial no Portal da Transparência e pediu explicações em grupo oficial de whatsapp.
Terceiro FPM de agosto será repassado nesta quarta (30/08); mês fecha com saldo negativo
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras mineiras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o terceiro decêndio é de R$ 490.397.503,44 ou 392.318.002,75, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.
Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. “Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca o levantamento da CNM.
Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
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Mais informações no Portal das Transferências (http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
