Projeto, que segue para a Câmara de Vereadores de Bezerros, é uma cobrança da imprensa e da própria casa Legislativa.
Pauta recorrente no site Bezerros Hoje, a prefeitura de Bezerros anunciou auxílio emergencial para a classe artística do município. A categoria vinha pressionando a gestão Lucielle Laurentino (DEM) nesse sentido. A iniciativa já é uma realidade em vários municípios do Estado.
AUXÍLIO JUNINO – A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Turismo e Cultura, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o pagamento do auxílio emergencial junino em parcela única ou, no máximo, duas, de acordo com o cronograma e critérios definidos no regulamento. O valor total disponibilizado para as ações emergenciais do ciclo junino será de 50 mil reais, divididos nas seguintes categorias:
✅ Trios Pé-de-serra
✅ Bandas pé-de-serra
✅ Quadrilhas
✅ Grupos de Dança e Mazurca
✅ Artistas de teatro
✅ Violeiros
EXIGÊNCIA/ BUROCRACIA
• Possuir domicílio comprovado em Bezerros;
• Estar no cadastro municipal do exercício 2019 e que comprove efetiva realização de apresentação e/ou prestação de serviço no último ciclo junino realizado na cidade;
• Cumprir critérios de renda familiar máxima, conforme regulamento;
• Não ter vínculo formal com a iniciativa privada ou serviço público, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do programa Bolsa Família.
Importante lembrar que, caso o número de inscritos exceda o valor destinado ao auxílio junino, serão utilizados critérios de prioridade constantes na regulamentação do projeto de lei. Os artistas e grupos que estejam impedidos de contratar junto à Administração Pública ou de receber recursos públicos por decisão judicial ou administrativa estão vedados para recebimento do auxílio.
Os recursos do Auxílio Emergencial Junino serão decorrentes de dotação orçamentária destinada à Secretaria de Turismo e Cultura do município, que poderá expedir portarias normativas para complementar, esclarecer e orientar a execução do projeto de lei.
A prefeitura também informou que deve lançar um novo projeto para contemplar os artesãos do município.
