Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus, o setor cultural se viu impossibilitado de exercer suas atividades culturais. Com isso, foi sancionada a Lei 14.017/2020, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Poderão receber o benefício profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7º da lei.
O cadastro tem início nesta segunda-feira (6) e segue até o dia 30 de julho. Para receber o auxílio emergencial, os profissionais da cadeia produtiva cultural deverão preencher o cadastro online, que está disponível através dos links:
- Pessoa física e coletivo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScO5zfY72g0fVsjLpEYyG7ZqIMn2ampIQ-pU761y1tcLbsuhQ/viewform?usp=sf_link - Pessoa jurídica:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePnF8U_BQFWCEiK5nzAMEiArukwJYfLETcvsWce-a53ZGjNQ/viewform?usp=sf_link
Além disso, é necessário levar toda a documentação exigida até a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Seturc), localizada na Rua XV de Novembro, 35, Centro. A cartilha completa com todas as informações sobre o benefício está disponível no site www.bezerros.pe.gov.br . Vale lembrar que o cadastro está sujeito a análise de aprovação do Governo Federal. Mais informações, através do telefone: (81) 3728-6706.
