Para ter direito, proprietário terá que quitar imposto de 2021. Renuncia fiscal será de 70 milhões de reais.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou na manhã de hoje (12) de Agosto um projeto de Lei para Anistia e Remissão (perdão) de dívidas tributárias de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas.
Na prática, o projeto anula as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas no Estado até o ano de 2020 e abre novo prazo para quitação do licenciamento de 2021 que já havia expirado, mas agora será transferido para o final do ano de 2021.
Apesar da dispensa dos débitos anteriores até o ano de 2020, é necessário quitar o licenciamento deste ano para ter direito a essa anistia. “O [IPVA] de 21, que já venceu, a gente vai dar oportunidade de pagar em outubro, novembro e dezembro, para garantir a regularização para pagar só o de 21. Os de trás esqueçam, está tudo perdoado. E para o ano também só vai pagar no final do ano para dar um tempinho para pagar mais na frente”, apontou Paulo Câmara.
“Vimos dificuldade na pandemia pessoas sem trabalho, anistiamos débitos anteriores 2020, IPVA e taxas de 2020 para trás será anistiado e pagará apenas 2021”, disse o governador Paulo Câmara em entrevista á Rádio Jornal
A renúncia fiscal do governo com a anistia dos impostos será da ordem de R$ 70 milhões segundo a Sefaz-PE.
PH Bezerros com informações JC/Blog
