Cautelares suspendem quatro editais da prefeitura do Recife
A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta terça-feira (12), quatro Medidas Cautelares expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, suspendendo as Concorrências de números 007, 008, 009 e 010, todas de 2019, do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE). Os atos visavam à contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento total de R$ 11.646.958,92.
A primeira Medida Cautelar (nº 1928253-9), expedida no dia 11 de setembro, suspendeu a Concorrência nº 007/2019, que tinha por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor estimado de R$ 2.019.203,01. Neste caso, foram encontradas diversas irregularidades, como serviços erroneamente classificados como de natureza contínua e a não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura do Recife, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Na segunda Cautelar (nº 1928277-1), expedida dia 12 de setembro, foram suspensos os atos decorrentes da Concorrência 008/2019, que previam a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação do Recife, com orçamento estimado em R$ 2.832.669,09. A terceira Medida (nº 1928283-7), expedida no dia 17 do mesmo mês, suspendeu os atos decorrentes da Concorrência 009/2019, que objetivavam a contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura, no valor de R$ 2.566.542,75.
Por fim, a quarta Medida Cautelar (nº 1928282-5) determinou a suspensão da Concorrência 010/2019, que visava à contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao GABPE, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras nas áreas de saúde, educação, segurança e urbanização, com orçamento de R$ 4.222.544,07.
As três últimas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator, Carlos Porto, devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios do Gabinete de Projetos Especiais do Recife. O tipo de licitação definido foi o de “técnica e preço”, um tipo excepcional que não caberia aos processos em análise. Nesta modalidade, o órgão poderia contratar uma empresa por um valor maior do que contrataria caso utilizasse o critério de menor preço, sem que obtivesse, em troca, um ganho que justificasse a excepcionalidade. Isso indicaria forte risco de dano ao erário.
Além de referendar as Cautelares, a Segunda Câmara determinou ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife a suspensão dos processos licitatórios em questão, até que seja julgado o processo de Auditoria Especial a ser instaurado no TCE para aprofundar a análise. Os interessados são o chefe do GABPE, Aldemar Silva dos Santos, e a presidente da Comissão Especial de Licitação do Gabinete, Ana Paula Rodrigues Silva.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gustavo Massa.
“Acho que reúno todas as qualificações para esse desafio”, afirma André de Paula sobre pré-candidatura a prefeito
O deputado federal e presidente estadual do PSD, André de Paula, voltou a falar sobre sua pré-candidatura a prefeito do Recife, durante participação ao programa Cidade em Foco, comandando pelo radialista Alberes Xavier. O anúncio da pré-candidatura se deu durante visita do presidente nacional do PSD a Pernambuco, Gilbero Kassab, atendendo a uma resolução nacional do partido que visa fomentar candidatura própria em grandes cidades do país.
Devido as atribuições como líder do PSD na Câmara Federal, André afirmou que tem sido difícil se dedicar de forma mais energética a sua pré-candidatura. “Eu estou em um momento muito complicado, porque até dezembro eu cumpro um papel fundamental na minha vida pública que é exercer a liderança do meu partido. É obvio que nesse período que vai até dezembro, eu tenho muitas dificuldades de me comportar como se candidato fosse”, explicou.
Apesar disso, André afirmou que tem consciência do desafio e que atuará para consolidar sua candidatura a prefeitura da Capital do Estado. “Para mim está claro que essa é uma determinação nacional, é fruto de uma resolução, acho que reúno todas as qualificações para esse desafio, a partir inclusive do fato de que iniciei a minha vida pública como vereador no Recife”, disse.
Na oportunidade, o mesmo destacou sua relação com a cidade do Recife. “Um projeto como esse, para mim só tem sentido, se for para fazer melhor, para me doar por inteiro a minha cidade, a cidade que me conferiu o primeiro mandato, que me viu nascer, que me viu constituir minha família. Em fim, tenho com Recife um veiculação muito forte e acho que estou no melhor momento da minha vida pública”, afirmou.
De acordo com o deputado, uma série de conversas tem sido realizadas para estruturar sua pré-candidatura a prefeitura. “Há uma série de conversas que estão ocorrendo e se eu considerar que daqui até dezembro essas condições estão reunidas, e é muito possível que elas estejam, eu boto a cara e vou ser candidato a prefeito do Recife sim”, declarou. (Blog Ponto de Vista).
TAXA DE HOMICÍDIO EM LAJEDO CAI 75% EM 2019
Fato foi destacado em reportagem da TV Jornal Caruaru, que creditou a melhoria da segurança pública da cidade a atitudes e ações do prefeito Rossine Blesmany.
Segundo a emissora de televisão, a preocupação do prefeito com a segurança vem de muito tempo, tanto que ele usou o próprio salário para reformar a delegacia de Lajedo.
Mais recentemente, ainda segundo a reportagem da TV Jornal, a prefeitura bancou a reforma do prédio do BEPI (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) e da unidade do batalhão da Polícia Militar na cidade.
Em troca do apoio do município ao Governo do Estado, o efetivo das polícias civil e militar em Lajedo aumentou.
Para completar, o prefeito Rossine criou a Guarda Patrimonial e a Secretaria de Defesa.
Tudo isso somado, proporcionou a queda do número de homicídios e furtos em Lajedo, que é um lugar com histórico de violência, talvez porque em outras administrações não se lutou tanto pela segurança e pelo fato da cidade ficar numa encruzilhada, com saída para vários outros municípios, como Canhotinho, São Bento do Una, Cachoeirinha, Calçado, Jurema, Jupi e Garanhuns. (Fonte: Blog do Roberto Almeida).
