PSB e PT devem usar mesmo expediente de 2018 na eleição no Recife
Os números da pesquisa veiculada ontem pelo blog do Magno revelam que para ganhar a eleição do Recife o PSB vai ter que usar o mesmo expediente de 2018 e fritar Marília Arraes (PT) da disputa.
Segundo a pesquisa, a petista aparece empatada com o primo, João Campos (PSB), algo parecido com o que tinha em relação ao governador Paulo Câmara (PSB), quando estavam empatados tecnicamente. Com a retirada de Marília do páreo, Paulo cresceu e venceu Armando Monteiro (PTB) no primeiro turno.
Se depender da principal liderança do PT no estado a situação se repetirá. Humberto Costa, que foi reeleito ao lado de Paulo Câmara para o senado, quer a manutenção da aliança com o PSB. Existem ainda algumas resistências, mas o caminho deve ser o mesmo do pleito de 2018. A conferir. (Fonte: Blog do Mário Flávio)
Serra Talhada: MPPE recomenda que Celpe não faça cortes sem aviso prévio e em finais de semana e feriados
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não realizar interrupções abruptas no fornecimento de energia no município de Serra Talhada. Mesmo em caso de inadimplência, a companhia deve avisar sobre o corte previamente aos consumidores, a fim de dar tempo para que estes paguem o saldo devido.
Além disso, o MPPE orientou à empresa nunca promover a interrupção nos finais de semana e feriados, sob pena de imposição das sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como multa, revogação de concessão, intervenção administrativa, dentre outras.
O promotor Vandeci Sousa Leite informou, no texto da recomendação, que o fornecimento de energia elétrica foi inclusive tema de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no dia 26 de agosto. A Celpe tem dez dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação. O não cumprimento implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação.
PGJ atua para erradicar lixões nos municípios pernambucanos
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, e o chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto de Freitas, realizaram visita aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro teve o objetivo de sensibilizar os parlamentares quanto a necessidade de erradicar os lixões e aterros sanitários irregulares em 99 cidades do Estado.
“Tivemos uma reunião de trabalho inédita aqui na Alepe, quando conversamos sobre problemas do nosso Estado. Um dos temas centrais, contudo, foi a questão dos lixões. Aqui tentamos sensibilizar os parlamentares que, dentro de suas bases, possam articular e incentivar que os prefeitos busquem iniciativas para erradicar os lixões, que são coisa de terceiro mundo”, disse Francisco Dirceu Barros, após a reunião.
Ainda segundo ele, o MPPE irá atuar para buscar uma solução consensual com os gestores municipais. “Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal. Já recebemos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. É importante destacar que queremos atingir resultados sem a judicialização, adiantando o fechamento do lixão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos para um aterro sanitário adequado em outro município”, ressaltou ele.
Articulação – Além de tratar da questões dos lixões, o PGJ e o Chefe de Gabinete procuraram apresentar aos parlamentares estaduais o portfólio de projetos que serão desenvolvidos no MPPE no próximo ano. O objetivo é, dentro do restritivo cenário orçamentário deste e do próximo ano, angariar recursos que garantam a realização de ações institucionais que possam contribuir efetivamente para transformar a realidade social de Pernambuco e que garantam a indução de políticas públicas nas áreas da saúde, infância e juventude, educação, idoso, meio ambiente, consumidor, diminuição da criminalidade, da corrupção e da impunidade, entre outros.
“São inúmeros os benefícios com os recursos extraorçamentários que podem ser auferidos e assegurados por meio das emendas parlamentares. Muitas ações da nossa carteira de projetos estratégicos dialogam com atividades que são desenvolvidas em suas bases eleitorais. Além disso, estaremos investindo em atividades que são indutores de políticas públicas com resultados efetivos e com foco em ações extrajudiciais. Com essa ação, vamos garantir investimentos que servirão diretamente à população, promovendo o exercício da cidadania e a contribuição para a justiça social”, disse o chefe de Gabinete do MPPE, o promotor de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Os projetos apresentados na reunião englobam ações na área de Patrimônio público e terceiro setor; Defesa da Cidadania; Criminal; Saúde; Defesa da infância e juventude; Defesa do meio ambiente; Educação; Defesa do consumidor; e Combate a sonegação fiscal.
TCE publica resolução sobre parcelamento de Multas
O Tribunal de Contas publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (27), a Resolução TC nº 59/2019 que estabelece critérios para o parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais. As multas fazem parte das sanções impostas aos gestores públicos por meio das decisões do TCE e são revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.
Os valores poderão ser parcelados, a requerimento do interessado, em até 12 parcelas, e a partir da nova Resolução, elas não poderão ser inferior a R$150,00. As parcelas terão acréscimo de índice de correção monetária e taxas de juros de mora calculados nos mesmos percentuais e forma dos créditos tributários da Fazenda Estadual, limitando-se aos percentuais estabelecidos pela União para seus créditos fiscais.
Pela nova Resolução também é possível dividir os valores em até 60 parcelas, por meio de autorização do Vice-Presidente do TCE, se o devedor comprovar que o pagamento na forma regular comprometerá o seu sustento familiar.
A Resolução também estabelece que o atraso na quitação de qualquer parcela por prazo superior a 30 dias, contados da data prevista para o seu pagamento, implicará o vencimento antecipado do saldo devedor. Em seguida o débito será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado e de adoção de meios judiciais e extrajudiciais de cobrança, inclusive o protesto dos títulos e a inscrição nos cadastros de inadimplência.
Ao final do pagamento integral, se requerida, o Tribunal expedirá a certidão de quitação ao responsável. A nova Resolução revogou a anterior (TC nº 07 de 2011), que disciplinava o mesmo assunto.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/10/2019
