“O recesso parlamentar representa novo empasse por conta de uma questão jurídica. Para a LOA ir novamente a votação, o regimento interno exige que a primeira reunião seja ordinária, diz o presidente da casa”.
Em entrevista à FM 104, nesta sexta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores, Diogo Lemos (PSB), falou sobre a liminar que suspendeu a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
O QUE ACONTECEU: a judicialização se deu após o vereador Adé Motos- líder do governo Luciele, ter um pedido de vista sobre uma das emendas apresentadas negado pelo presidente. Segundo Diogo, houve duas emendas apresentadas à LOA de autoria dos vereadores Cláudio do Salgado e Zé Amaro. Ambas seguiram o tempo regimental na casa.
A SOLUÇÃO: Para o presidente, o vereador Adé Motos tinha outras esfera administrativas no próprio âmbito do legislativo para recorrer (citando a mesa diretora), mas preferiu o caminho judicial. A liminar concedida trava a LOA gerando dificuldades para o executivo. Segundo presidente da casa, para ser votada novamente, é preciso de duas votações, sendo a primeira delas de caráter ordinária. Como o legislativo se encontra no recesso parlamentar, o presidente sugeriu ao colega vereador que assinasse documentos se dando por satisfeito sob o pedido de vista, o que, em tese, derrubaria a liminar e a LOA seguisse para a sansão. O vereador Adé Motos, segundo Diogo Lemos, ficou de consultar o seu jurídico para tomar uma decisão.
O QUE TERIA PROVOCADO
O governo Luciele não teria ficado satisfeito com o limite imposto de 10 milhões de reais (do total de 200 milhões) para utilizar no próximo ano sem a necessidade de consulta à Câmara.
O presidente explicou que a matéria foi votada em duas votações obedecendo os trâmites legais, inclusive destacando que as emendas foram apresentadas no tempo regimental.
Caso a liminar não seja derrubada, o legislativo deve voltar a apreciar a matéria em fevereiro.
