Os municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. De acordo com o projeto 334/2023, aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto vai à sanção presidencial.
Para o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. Ele explica como vai funcionar a proposta aprovada no Senado.
“Eles não vão mais recolher, no caso. Eles vão deixar de recolher essa parcela de 12% e vão recolher somente 8% sob a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque, na verdade, recursos previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime Geral da Previdência que é pago pela União, pelo governo federal. Eles deixariam de recolher essa diferença”, aponta.
No último dia 24, foi sancionada a lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.
