DO NE10
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou com a prefeitura de Bezerros, no Agreste, o aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014. Pelo novo acordo, o município terá mais 45 dias para implementar as melhorias necessárias e evitar a interdição do matadouro público.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, a gestão municipal efetivou a maioria das adequações recomendadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), mas não implementou as medidas requisitadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para o manejo adequado dos efluentes líquidos e resíduos sólidos gerados pela atividade do abate de animais.
“Inicialmente, foi levada a efeito uma interdição do matadouro em 21 de julho, mas essa ação foi postergada com a celebração de novo prazo para o levantamento das informações pelo município”, explicou o promotor de Justiça.
O município se comprometeu a apresentar projeto de adequação da atual estação de tratamento de efluentes líquidos ou elaborar projeto para a construção de uma nova unidade. O projeto deverá ser assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica. Em relação aos resíduos sólidos, o município deve contratar empresa especializada para o descarte adequado. Por fim, Bezerros deve de elaborar projeto técnico de coleta e tratamento dos resíduos líquidos sólidos, que tem de ser submetido à análise da CPRH.
