O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quinta-feira (11), procedimento administrativo com o objetivo fiscalizar o cumprimento dos requisitos
necessários para o processo de posse dos conselheiros tutelares, ocorrido nesta semana em Bezerros.
Na portaria, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do órgão, são solicitadas ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), informações, no prazo de cinco dias, sobre o preenchimento dos requisitos legais dos candidatos eleitos para o cargo.
Entre as informações requeridas estão a participação de curso de formação com duração mínima de 40 horas/aula, indicando, se for o caso, quais foram os conselheiros que não preencheram o referido requisito e inteirando sobre quais as providências adotadas pelo COMDICA para a regularização da situação.
Na portaria, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do órgão, são solicitadas ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), informações, no prazo de cinco dias, sobre o preenchimento dos requisitos legais dos candidatos eleitos para o cargo.
Entre as informações requeridas estão a participação de curso de formação com duração mínima de 40 horas/aula, indicando, se for o caso, quais foram os conselheiros que não preencheram o referido requisito e inteirando sobre quais as providências adotadas pelo COMDICA para a regularização da situação.
Caderno Bezerrense
